O Que é Jurisdição

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA - WEB AULA 05 Profº: Dr. Gilson Santana Curso: Direito Semestre: 8º Turno: Matutino Campus: Gilberto Gil Aluno: Reginaldo Alcântara de Souza Questão objetiva Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. b)…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 7 Profª Cibele Fernandes Americano: “Stare decisis et quieta non movere”. CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: CONCRETO (Brasil: desde a Constituição de 1891)  EUA  Chief Justice Marshall da Suprema Corte  Caso Marbury & Madison julgado em 1803 DIFUSO CONTROLE JURISDICIONAL CONCRETO NO BRASIL Finalidade: SUBJETIVO Órgãos competentes: DIFUSO OU ABERTO Modo de provocação: POR VIA DE…

Jurisdição Constitucional – SEMANA 1 Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF (ação popular é de competência do juízo de 1º grau, independentemente de quem seja a autoridade coatora. O rol das competências do STf estão no art. 102 da CF). b) Mandado…

ETAPA 1: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Introdução O trabalho trata do tema jurisdição e competência apresentando um caso hipotético com base em um acidente de trânsito, o qual deverá ser solucionado quanto ao juízo competente. Caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade dde Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimento, estando internado em hospital há mais de

cargos eram de homens de confiança do rei, ou de uma elite econômica da terra, parece contrassenso da mais poder a esses ricos, mais isso servia como rédia, deixava essa elite no lugar em que fosse melhor pra coroa. - PRIMEIROS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO Século XVI, vários motivos fizeram com que quase todas as capitanias fracassassem, ja a Nova Lusitânia graças a Duarte Coelho conseguiu prosperar, ele venceu diversos obstáculos tanto naturais quanto sociais, que afetavam sua…

Revisão para AV2 de Jurisdição 1) Sendo certo que a nossa Constituição garante o acesso à Justiça a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país. Pode-se afirmar que um cidadão Angolano é parte legítima para propor uma ação que vise a declaração de Inconstitucionalidade de uma determinada lei? Justifique sua resposta informando a eventual modalidade de controle a ser exercido. Sim, um cidadão angolano é parte legítima para propor uma ação por via concreta…

Tribunal Federal 08/06/2004 SEGUNDA TURMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.819-8 RIO DE JANEIRO V I S T A O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Sr. Presidente, tal como destacado pela eminente Relatora, é realmente um caso raro, apreciado pela jurisdição de perfil constitucional. É situação típica de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Por isso, vou pedir vênia à eminente Relatora para ter vista dos autos. Extrato de Ata (1) …

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 10 Profª Cibele Fernandes Efeitos normais da declaração de inconstitucionalidade EM TESE 1. ERGA OMNES 2. EX TUNC (regra) 3. INTEGRA O DISPOSITIVO DA DECISÃO 4. TRANSITA EM JULGADO 5. PRODUZ EFEITO VINCULANTE (STF) ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. A Medida Cautelar (arts. 10 e 11, Lei 9868/99) ✓ Requisitos para concessão ✓…

Jurisdição constitucional 13/08/2014 Ações relacionadas à jurisdição constitucional especifica Ação direta de inconstuticionalidade Ação declaratória Na jurisdição constitucional, em primeiro momento irá ser analisado O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O controle de constitucionalidade só existe em decorrência de que a CF é constituída dos principais dispositivos do ordenamento jurídico, logo se algum dispositivo viola a CF, será declarada Inconstitucional. O principio da…

a competência de definir a melhor solução para os conflitos emergentes da vida em sociedade, os limites do direito de cada um dos litigantes e determinar a interpretação válida das leis. Essa competência denomina-se jurisdição e no Brasil, por disposição constitucional, a jurisdição é atribuída em primeira instância aos juízes, que são escolhidos por meio de um processo seletivo de mérito (concurso público), demonstrando conhecimento técnico e teórico na interpretação das leis e na…