O Que é Jurisdição

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

Direito Empresarial III Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2012 Obs.1: A contra ordem é privativa do emitente; produzira efeito após o prazo de apresentação do cheque; é justificada meramente com as razoes pelas quais o emitente deseja praticar o ato; visa a desconstituir a ordem contida no cheque, é ato definitivo. A oposição pode ser feita pelo emitente e também por qualquer portador legitimado; deve ser fundada em relevante razão de direito, tal como furto, roubo, estravio e etc; a principio

Resenha Crítica: - A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA REALDADE; - MARGINAIS E DESVIANTES. Nos textos analisados vemos uma análise de como o homem constrói seu próprio conhecimento da realidade, tratando das relações entre o pensamento humano e o contexto social dentro do qual ele vive. Realidade esta que existe independente de nós. É um conjunto de fatos que acontecem no mundo independente da vontade do indivíduo, muitas vezes não há consenso, existindo assim uma divergência e um conflito que…

Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas Curso de Direito Direito Comunitário e da Integração Parlamento do MERCOSUL CARLOS MAURICIO GONÇALVES; CÉSAR PEREIRA; JAKSON; JERUSA BRAYER E KAROLINE ABREU. Pesquisa Apresentada à Disciplina de Direito Comunitário e da Integração do Curso de Direito da Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas como Parte Integrante das Exigências para a Aprovação na Referida Componente Curricular. …

UNICRUZ – UNIVERSIDADE DE CRUZ - RS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR – Airton José Sott 2013 NOME: JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO 1. O que se entende por valor da causa, como se classifica e, qual a sua função no processo civil. Entende-se a soma pecuniária da causa que representa o valor do pedido, ou da pretensão do autor, manifestada em sua petição. O Código de…

Controle Concentrado/Abstrato de Constitucionalidade Objeto da ação: Pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. Órgão que julga: Apenas o STF. Legitimados para propor ADIN, ADPF, ADC, ação por omissão: Rol taxativo do art. 103, CF. Estes legitimados são divididos em: - Legitimados Universais: São aqueles que estão autorizados a defender a CF em qualquer hipótese. Não precisa ter pertinência temática. Conforme art. 103, CF, são: I – Presidente da República; II – Mesa do…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. ME. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS AVALIAÇÃO PARCIAL- EM EQUIPE E COM DEFESA ORAL ALEATÓRIA EM SALA PARTE I- ESQUEMATIZAR AS REGRAS PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA (De 0,0 a 3,5 pontos) PARTE II- QUESTÕES PRÁTICAS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA (De 0,0 a 6,5 pontos) 1. Ivan roubou, mediante uso de arma de fogo, uma bolsa com notebook e um celular de

Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma…

Resumo: O objetivo deste artigo é transmitir informações através citações relevantes e despertar o leitor para a importância de conhecer a história financeira do seu país, e alguns componentes do global e seleto mercado financeiro no qual cada indivíduo encontra-se inserido. Na introdução estão elencadas algumas definições de Mercado Financeiro. Logo após será apresentada um pouco da história financeira do Brasil, as variações e implantações da moeda ao longo de 30 anos, os planos…

Direito do Consumidor- Resumo Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2°…