O Que é Jurisdição

PROCESSO CIVIL – AULA 01 JURISDIÇÃO Atividade do Estado desenvolvida pelo poder judiciário consistente em intervir nas relações de jurisdição buscando a justiça e paz social. Autotutela – Existe no Brasil, mas a titulo de exceção. Método de solução de conflitos onde prevalece o “bem” do mais forte sob o mais fraco. Autocomposição – AC. Judicial é sinônimo de jurisdição voluntária – Homologar. Arbitragem – Lei 9307/96 – Instituto (Tribunal) particular, com a finalidade de dirimir…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, também conhecido como Princípio da Recorribilidade, consiste no direito ao recurso, visto que assegura às partes o direito ao reexame, através de recurso, de decisões judiciais por uma instância superior àquela que julgou o caso concreto. Este princípio funda-se na Jurisdição, que se trata do poder que o Estado possui de dizer o Direito e solucionar conflitos de interesse (lide); ganhando, portanto, um…

9(81 HO(4) ',1 , rãi' EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS : Proce,,'IO civil 347.9(R I}(094) ~ "24 AJURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL "transformação" que afeta as próprias concepções de direito c de jurisdição representa uma quebra de paradigma. S CJ assim, Se as tcorias da jurisdição constituem espelhos dos valores c das ideias das épocas c, assim, não podem ser ditas equivocadas - uma vez que isso seria um erro derivado de uma falsa compreensão de história -, certamente devem…

compilação de casos judiciais sobre violação de direitos humanos decididos pela corte interamericana de direitos humanos Trabalho apresentado à disciplina Jurisdição dos Direitos Humanos, lecionada pelo professor Rodrigo Pinto Ruggio, sobre casos decididos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos alunos: ___________________, da turma do terceiro período do curso de Direito. CURVELO

INTRODUÇÃO A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. A Jurisdição consiste no Poder-dever que o Estado-juiz tem de aplicar a norma abstrata que…

Universidade Tuiuti do Paraná PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TRABALHO DE PROCESSO PENAL I Grasielle Hopfer O direito veio com a intenção de regular as condutas humanas e tornar o mundo “ mais justo”. Diante dessa justiça almejada, nasce o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, que trata do reexame da sentença, geralmente por um tribunal superior. CONCEITO É um reexame de uma decisão judicial, com a finalidade de reduzir a probabilidade de erro e teoricamente dar…

esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO). Segundo Cândido Rangel Dinamarco, são incumbências do Direito processual constitucional: a tutela constitucional do processo e a jurisdição constitucional das liberdades. A primeira se realiza por meio dos princípios e garantias constitucionais, que são imperativos cuja observância garantirá a fidelidade do sistema processual à ordem político-constitucional do país. A…

Art. 515, § 3º: jurisdição per saltum. Jurisdição que suprime; que salta no grau de jurisdição; em regra é vedado no sistema. O legislador estabelece que se a matéria for só de direito a causa estiver pronta para ser julgada, o tribunal adentra diretamente o mérito, saltando um grau de jurisdição. Autorização de supressão de instância. Requisitos: Matéria só de direito Causa madura para ser julgada, ou seja, tribunal tem convicção para julgar. Aplicado esse artigo temos a prolação…

INTRODUÇÃO Não podemos falar do processo de jurisdição contenciosa e voluntária, sem antes fazer um esboço relativamente à jurisdição civil. Tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polémicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica das jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos…

MIGUEL JOÃO PEDRO HOLANDA LUÍS VINICIUS PATRIOTA MATHEUS PHELIPE MAMEDE JURISDIÇÃO E CONFLITOS Recife 2013 Arthur Miguel João Pedro Holanda Luís Vinicius Patriota Matheus Phelipe Mamede JURISDIÇÃO E CONFLITOS Fichamento apresentado como atividade complementar