Jurisprudência

A jurisprudência é uma das fontes do Direito, pois é utilizada como base para responder algumas questões. Muitas vezes a lei não é tão clara, então, para saber se uma pessoa tem determinado direito ou não, os profissionais jurídicos vão em busca da jurisprudência para melhor interpretar o caso. A jurisprudência pode ser definida de duas formas: em sentido amplo e em sentido estrito. Contribua com trabalho deste blog. Basta clicar em qualquer anúncio. JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO Em sentido amplo, a jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto, sejam elas divergentes ou não, de tribunais ou de juízes singulares. Normalmente, quando o professor dá essa explicação na sala de aula, é difícil para o aluno conseguir entender, então resolvi fazer uma adaptação. Para ficar claro, entenda que jurisprudência é o coletivo de decisões judiciais. Veja só: O coletivo de peixe é cardume; O coletivo de ovelhas é rebanho; O coletivo de abelha é enxame; E o coletivo de decisões judiciais é jurisprudência. Ex: Se você pesquisar nos sites dos tribunais as palavras "consumidor, cobrança indevida, dano moral", irá aparecer várias decisões daquele tribunal falando sobre o dano moral quando o consumidor é cobrado indevidamente. Essas decisões juntas são chamadas de jurisprudência. A t e n ç ã o: a definição de que "jurisprudência é o coletivo de decisões judiciais" está sendo utilizada aqui apenas para…

JURISPRUDÊNCIA. 1 - Considerações Gerais e Conceitos. 2- Das decisões judiciais. 2.1- Decisões (ou despachos) interlocutórios 2.2- Decisões terminativas do feito - sentenças e acórdãos. 3- Espécies 3.1- Secundum Legem 3.2- Praeter Legem 3.3- Contra Legem 4- Súmulas 4.1- Competência e finalidade 4.2- Súmulas vinculantes. - Decisão que for propagada na primeira instância que cabe recurso, há;jurisprudência? - A jurisprudência pode ser formada por uma única decisão. - A…

A Jurisprudência Jurisprudência (stricto sensu) forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sabia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. A jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de julgados que guardem entre si, uma linha essencial de continuidade e…

O QUE É JURISPRUDÊNCIA? Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos…

Seção: CIVEL Tipo de Processo: Embargos de Declaração Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Carlos Cini Marchionatti Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO. Inexiste omissão no acórdão que, certo ou errado, definiu que os…

Jurisprudência Nos dias de hoje se dá um duplo conceito sobre jurisprudência: primeiro; no sentido material, jurisprudência é o conjunto de sentenças do Tribunal Supremo pelas quais se revela o modo uniforme de aplicar o Direito. Segundo; no sentido forma, jurisprudência é o critério constante e uniforme de aplicar o direito mostrado nas sentencias do Tribunal Supremo. A jurisprudência é a correta interpretação e alcance dos preceitos jurídicos que emitem um órgão jurisdicional ao…

Razão lhe assiste.O presente recurso comporta provimento liminar, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão está em confronto com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal.Com efeito, cinge-se a controvérsia em verificar se a hipótese apresentada nos autos enseja o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa inadimplente, em razão da alegada dissolução irregular, pelo…

políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julg. em 22.3.2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na…

Resumo da Jurisprudência Nessa jurisprudência relata a apelação do devedor contra o credor da ação de busca e apreensão do banco BANCO ABN AMRO REAL S/A , sendo a posse do bem consolidada em favor do autor e condenado ao réu aos custos e despesas processuais. Porém alega o réu pela reforma da sentença para que os valores depositados nos autos para fins de purgação da mora, levantados pelo autor, lhe sejam devolvidos, alegando que foi duplamente…

do paciente, somente em situações excepcionais, devidamente justificadas e comprovadas, justifica-se o cerceamento da liberdade de locomoção do paciente, que goza da presunção de inocência por força de dogma constitucional. IV. A determinação de que sejam as viagens ao exterior de interesse do paciente previamente autorizadas pelo Juízo impetrado, deve ser ratificada, porquanto ainda permanece sub judice o processo a que responde por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, sendo…