O Que é Jurisprudencia

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que…

A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se…

Faculdade Integrada Brasil Amazônia Curso de Direito Bacharelado DASSAYEW VASCONCELOS JAMYLLE BASTOS KARIANA COSTA LARISSA GOMES MYLENA OLIVEIRA PEDRO BRAGA JURISPRUDÊNCIA Belém 2011 DASSAYEW VASCONCELOS JAMYLLE BASTOS KARIANA COSTA LARISSA GOMES MYLENA OLIVEIRA PEDRO BRAGA JURISPRUDÊNCIA Trabalho solicitado para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito como requisito de nota parcial referente ao 2º NPC do Curso de Direito Bacharelado da Faculdade…

regularidade denotam a vontade do administrador em estipular ao seu servidor jornada maior do que aquela originariamente estabelecida. Tal ocorre normalmente pela falta de pessoal ou por outro motivo de conveniência da Administração. Nesse sentido, a jurisprudência deste egrégio Tribunal: “DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. CARGA HORÁRIA VARIÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. Aos servidores com carga horária variável é assegurada a incorporação das…

Jurisprudência: Conceito Jurisprudência (do Latim: jus (justo) e prudentia (prudencia) ) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Origem - A jurisprudência nasce com o Direito Inglês com o Common Law (lei comum) , que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns.Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia os juri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados.O direito inglês apresenta-se como…

Jurisprudência Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Nesse sentido, a jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado…

JURISPRUDÊNCIA Trabalho apresentado por Ádla Maria Santana Lima do 1º semestre de Administração. FEIRA DE SANTANA 2012 JURISPRUDÊNCIA é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição, pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a…

[Digite o nome da empresa] Jurisprudência [Digite o subtítulo do documento] [Digite o nome do autor] 18/03/2014 DESENVOLVIMENTO Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes

....................................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO.........................................................

FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA BOM DESPACHO 2014 LEONARDO FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito na matéria de Introdução ao Direito ministrado pelo professor Kenny Mendes de Oliveira. PROFESSOR: KENNY MENDES DE OLIVEIRA BOM DESPACHO 2014 Sumário 1- Jurisprudência 1.1 - Jurisprudência 1.2 - Origem 1.3 - Conceito 1.4…