O Que é Jurisprudencia

A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias) Sandro Dantas Chiaradia Jacob Coimbra – 2009 SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias) Trabalho apresentado à Cadeira de Direito

JURISPRUDÊNCIA DE APELAÇÃO E AGRAVO (Ementa) Jurisprudência de Apelação Ementa: APELAÇÃO. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DO DOLO. COMPRAS POSTERIORES ABALAM A SUA PRESENÇA NA CONDUTA DO APELADO. APELO IMPROVIDO. (113564720108260032 SP 0011356-47.2010.8.26.0032, Relator: Otávio Henrique, Data de Julgamento: 09/02/2012, 9ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 09/02/2012, undefined) Márcio Antonio Pereira já havia sido absolvido da imputação constante da denuncia, porém,…

que a agravante aduz não ser aplicável a correção monetária de créditos escriturais de IPI por falta de previsão legal ou, subsidiariamente, porque o Supremo Tribunal Federal já fixou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível a mencionada correção com relação a créditos de ICMS. 2. A jurisprudência do STJ e do STF é assente no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos escriturais de IPI concernentes a operações de compra de matérias-primas e insumos…

JURISPRUDÊNCIA – AÇÃO DE DIVORCIO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 SUPRIMIU A NECESSIDADE DE SEPARAÇAO PARA A CONCESSAO DO DIVÓRCIO. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Dados Gerais Processo: 8211063 PR 821106-3 (Acórdão) Relator(a): Augusto Lopes Cortes Julgamento: 07/03/2012 Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. REQUERIDA INGRESSOU COM AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PROCESSO DE SEPARAÇÃO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA…

título de danos morais. A fixação de referida verba deve dar-se Apelação nº 4000125-21.2013.8.26.0073 - Avaré - VOTO Nº 2/4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo com base em certos parâmetros, consagrados pela doutrina e pela jurisprudência, como as condições econômicas dos envolvidos e grau de culpa entre outros, servindo, igualmente de desestímulo à prática de novo ilícito, de modo que a quantia arbitrada dê a justa reparação para a parte que a busca, sem…

Pesquisa de Jurisprudência Ementa supremo tribunal federal 1. dA ação direta de inconstitucionalidade (EMENTA E COMENTÁRIO 01) ‘’1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Constituição do Estado de Rondônia. Artigos 252, 253, 254 e 255 das Disposições Gerais da Constituição Estadual e do art. 10 das Disposições Transitórias. 3. Ausência de alteração substancial e de prejuízo com a edição da Emenda Constitucional…

JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEIS PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DIREITO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CABIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO NOVO BENEFÍCIO. DECISÃO DEFINITIVA. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS PROVENTOS. TERMO INICIAL DA NOVA APOSENTADORIA. 1. Entendo que a falta de previsão legal para o desfazimento do ato de aposentação impede que a Autarquia Previdenciária, subordinada ao regime jurídico de direito público, desfaça referido ato. Reconheço, todavia, que este posicionamento é minoritário, e que

CAMINHÃO. RASTREAMENTO POR SATÉLITE . O Tribunal a quo , diante do conjunto fático-probatório carreado nos autos, constatou que, embora o empregado exercesse atividade externa, a empresa agravante podia controlar a jornada praticada por ele. A jurisprudência majoritária desta Corte firmou entendimento segundo o qual pode haver a condenação em horas extras no caso de fiscalização da atividade externa, ainda que de forma indireta. No presente caso, ficou demonstrado o controle indireto do…

caráter subjetivo da expropriação confisco (Info 587) :: Notícias JusBrasil Atualizar agora O JusBrasil está disponível em uma nova versão. Notícias Notícias Legislação Buscar Notícias Não quero conhecer. s.ferol@hotm ail.com | Sair Jurisprudência Diários Oficiais Advogados Serviços Tópicos Notícias Jurídicas Política e Gestão Pública Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27 de Maio de 2010 Primeira da Turma do STF aprecia o caráter…

do Código de Processo Civil, mostrando-se razoável o percentual fixado pelo Juízo singular de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Prescindível se faz a citação pelo Órgão Colegiado, em sede recursal, dos dispositivos legais e jurisprudências utilizadas com o fim de prequestionamento. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ABORDAGEM EM LOJA - PROCEDÊNCIA – ALEGADA INOCORRÊNCIA DEDANO MORAL INDENIZÁVEL ANTE A AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO OFENSIVA OU VEXATÓRIA –…