jurisprudencia

A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias)

Sandro Dantas Chiaradia Jacob
Coimbra – 2009
SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias)

Trabalho apresentado à Cadeira de Direito Público I do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Orientador: Dr. Miguel Gorjão-Henriques.

Coimbra – 2009

SUMÁRIO

Introdução...................................................................................................................................
03
1. O mercado comum como objetivo da Comunidade Económica Europeia.............................
05
1.1. Síntese do conceito de mercado comum.......................................................................
06
2. A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira..........................................................
06
2.1. As questões de ordem prática sobre a livre circulação de mercadorias........................
07
2.1.1. Entraves à livre circulação de mercadorias entre os Estados membros...........
08
2.2. A relevância do conceito de MEE e a atuação dos órgãos comunitários......................
10
3. Acórdão Dassonville..............................................................................................................
11
3.1. Acórdão Cassis de Dijón...............................................................................................
15
3.2. Acórdão Cinéthèque......................................................................................................
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3.3. Dimensão institucional do acórdão Dassonville: críticas............................................
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