jurisdição e competencia

FACULDADE PITÁGORAS
CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
PROF. ME. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS
AVALIAÇÃO PARCIAL- EM EQUIPE E COM DEFESA ORAL ALEATÓRIA EM SALA

PARTE I- ESQUEMATIZAR AS REGRAS PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA (De 0,0 a 3,5 pontos)

PARTE II- QUESTÕES PRÁTICAS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA (De 0,0 a 6,5 pontos)

1. Ivan roubou, mediante uso de arma de fogo, uma bolsa com notebook e um celular de Paula. Quem é o juízo competente para processar e julgar esta demanda? Justiça Estadual.

2. Elisa apropriou-se indevidamente de contribuições previdenciárias que deveriam ser recolhidas por ela, na condição de empregadora. Qual o juízo competente para processar e julgar esta demanda? TRF.

3. Servidor público federal cometeu atos discriminatórios no gozo de sua função de docente em uma universidade federal cuja natureza jurídica é de fundação pública. Determine a competência para processamento e julgamento. Súmula 254 do TFR: "Compete à Justiça Federal processar e julgar os delitos praticados por funcionário público federal, no exercício de suas funções e com estas relacionadas".

4. Joaquim falsificou, grosseiramente, moeda falsa com o fim de ludibriar alguns comerciantes. Quem é o juízo competente para processamento e julgamento desta demanda? COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE MOEDA. CRIME DE ESTELIONATO.
Tratando-se de falsificação grosseira, constatável a olho nu, o crime, em tese, a ser cogitado, é de estelionato, não de moeda falsa. Competência da Justiça Estadual.

5. Rodrigo falsificou diploma de universidade particular a fim de garantir emprego em uma concessionária de serviço público. Determine o juízo competente para processamento e julgamento desta demanda. TJ/ESTADO.

6. Em uma audiência trabalhista, Joana praticou falso testemunho a fim de corroborar com os interesses de uma amiga. Quem é o juízo competente para processamento e