O Publico Não Estatal

APLICADAS CURSO DE DIREITO DENNYSON DAHYAN PASTANA DA PENHA DIREITO DE REGRESSO, UM DEVER DO ESTADO O desinteresse estatal nas ações regressivas como incentivo à negativa de direitos Boa Vista-RR 2014DENNYSON DAHYAN PASTANA DA PENHA DIREITO DE REGRESSO, UM DEVER DO ESTADO O desinteresse estatal nas ações regressivas como incentivo à negativa de direitos Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a…

desenvolvidas mostraram-se ineficazes no sentido de atender às necessidades imediatas da população no campo social. Esse trabalho tem como objetivo apresentar as vantagens e desvantagens que um sistema de privatização atua nas instituições financeiras. Não podemos portanto, assumir posição contrária ou favorável à privatização, sem antes compreendermos o Programa Nacional de Desestatização, as peculiaridades do processo de privatização, diferenciado para cada empresa e os impactos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE A MUDANÇA DE PAPEL DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO E O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO NA ECONOMIA INTEGRANTES: ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 – ESTÁGIOS NO CRESCIMENTO DO ENVOLVIMENTO DO ESTADO NA ECONOMIA A era pré-1930..................................................................................................................5 A década de 1930..........

como impostos aqueles tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio, a teor do art. 16 do CTN, bem como não tenha sua receita vinculada. As taxas caracterizam-se por serem imediatamente vinculadas à ação estatal, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do particular. A contribuição de melhoria é um tributo que exsurge da valorização imobiliária…

ao qual pertence, União, Estado ou Município ou ao Distrito Federal. Taxa está nos artigos 77 e 78 do CTN e, que tem como fato gerador o exercício do poder de direito e a utilização do serviço público transcrito no art. 77. O poder de polícia que está relacionado com a disciplina, o interesse público, a ordem a segurança e a tranqüilidade mantendo os direitos individuais coletivos, são encontradas no art. 78. As Contribuição de melhorias podem ser cobradas em virtude de obra…

Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido…

e multa. Conduta Típica – é a subtração (ato de subtrair) – subtrair abranje duas situações: A) aquela em que o próprio ladrão sem autorização se apodera dos bens da vitima, quer a vitima presencie ou não tal apoderamento; B) aquela em que o sujeito já tem a posse ou detenção do objeto mas não esta autorizado a deixar o local com ele, contudo o faz, tirando o bem da esfera de vigilância do dono! Nota-se portanto, que uma pessoa pode praticar crime de furto, mesmo da coisa que já esta…

dentre outros objetos, a administração pública. Para desempenhar a função administrativa, são criadas organizações estatais, indicadas normalmente por meio da expressão “Administração Pública”. Comentamos em sala que a expressão Administração Pública abrange todos os centros de imputação jurídica, compreendendo as pessoas que exercitam atividade administrativa e os órgãos públicos que formam e exteriorizam a vontade do Estado e que, para certos efeitos, são investidos em poderes,…

Uno Fire flex ano e modelo 2006 placa MWB 2196 , pertencente à empresa ATLANTA REN A CAR., que estava a serviço da SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA - SAGRI, conforme cópia do contrato nº 4740, que na ocasião estava sendo dirigido pelo servidor público estadual NIELSON JOSÉ FERREIRA DE CASTRO, Gerente II, código GEP-DAS -4, lotado na Secretaria Executiva de agricultura, conforme publicação do diário oficial do estado do Pará Nº 31.167 de 13/05/2008. Cumpre dizer que o acidente em…

governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo: ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo. (...) Sob o ângulo organizacional, Administração Pública representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços, bens e utilidades para a população, coadjuvando as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo. Nesse enfoque…