O Promotor De Justiça Da Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Inquérito Policial n X X / X Consta do incluso inquérito policial que no dia 18 de janeiro de 2011, por volta das 2:35 h, na Rua Clécio Almeida n. X, Bairro X, nesta cidade, Carlo Costa, José Pedro e Marcos Silva, qualificados às fls. X X X, tentaram subtrair um carro BMW pertencente a João Pedro Paulo, mediante grave ameaça e emprego de…

deveres e vedações do promotor brasileiro. Deveres – Art. 43, I-V  Manter ilibada conduta pública e particular;  Zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções;  Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal;  Obedecer aos prazos processuais;  Assistir aos atos judiciais, conveniente a sua presença; quando obrigatória ou Deveres – Art. 43, VI-X …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA FEDERAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, com fulcro no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, na Lei n.º 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), Lei n.º 51/2008 (Lei Complementar Estadual), Lei n.º 8429/92, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , em face de

democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Este órgão é autônomo e não subordinado aos outros poderes, possuindo a função de ser o fiscal da lei, para que a mesma seja cumprida. A sua missão é defender a sociedade promovendo a justiça, atuando em casos que são de interesses coletivos e também individuais, e isto demonstra que o mesmo pode e deve atender a diversos interesses da ordem social. A atuação Ministério Publico é pautada na Constituição e nas leis, das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARARI/BA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de uma de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e art. 32, I, da Lei Federal nº 8.625/93, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do senhor EDINALDO BARBOSA DOS SANTOS, GERENTE GERAL DA AGÊNCIA…

o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE X. O Órgão do Ministério Público usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado Civil, profissão, idade, data de nascimento, naturalidade, filho de Cicrano de tal e Maria Beltrano de Tal, endereço, atualmente recolhido na Instituição de Administração Penitenciária do Estado X, por ter praticado o seguinte…

DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE OLINDA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM REGIME DE PLANTÃO, vem, no uso de suas atribuições, com base nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 227 da Constituição Federal, arts. 4º, 7º, 11 e 12, da Lei nº 8069, de 13 de julho de1990, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: FATOS A Senhora x, com x anos de…

3 exames de 30 pt 2 Exames + Exame institucional 25-6 + 10 pts prova (trabalho/oral) 27.02.2012 Jus Postuland: determina que o advogado e indispensável a administração da justiça (só há justiça se houver advogado – para pedir tutela ao Juiz necessita advogado) Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas

Proc. Crime nº – Vara Criminal da Comarca A.: JUSTIÇA PÚBLICA R.: A. A. X. ALEGAÇÕES FINAIS MM. JUIZ, Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu A. A. X. como incurso no art. 157, parágrafo 2.º, incisos I e II do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia. Data maxima venia, porém, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório…