O Projudi

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO CONSUMIDOR - PROJUDI FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n◦ xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Av Ulisses Guimaraes 149, AP 202, cond Vivenda Colonial, Ed Arcores, Sussuarana, CEP 41213000, Salvador-Ba, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituídos conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Dr. João

perante V. Exa., com fundamento no artigo 5º, X, da Constituição Federal c/c a Lei 9.099/95 propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de XXXXX, empresa com endereço informado no sistema Projudi, e de SXXXXX empresa com sede na XXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS Em 13/05/2012 a Autora efetuou compra de uma oferta divulgada pela 1ª empresa Ré com as seguintes características:…

obrigatório, porém há a necessidade de que se traga a planta do imóvel junto a certidão de registro. 5- PROCEDIMENTO PARA PROTOCOLAÇÃO E CUSTAS De acordo com o Distribuidor do Fórum de Ponta Grossa, a ação deve ser feita através do PROJUDI através de um advogado já inscrito no sistema. As taxas do processo são de R$ 40,32 para a distribuição mais taxas que variam de acordo com o valor da causa. ----------------------- [1] BRASIL. Constituição (1988).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROJUDI – XXXXXXX Processo n.º XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, mantenedor da XXX, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar sua defesa, na…

culpabilidade. CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre devido a não disponibilização dos depoimentos, dos policiais militares que realizaram a prisão e das vitimas, bem como a ausência do interrogatório e da defesa no sistema projudi. Ademais, verifica-se que nem mesmo o auto de reconhecimento, encontra-se no sistema. Razão pela qual a defesa resta prejudicada, eis que esta sendo realizada apenas com a leitura do relatório policial e denuncia, tendo que se basear…

improcedência dos pleitos realizados na exordial, uma vez que não restou demonstrado nenhum vicio ou defeito no produto adquirido. Importante salientar ainda que analisando a própria manifestação juntada pela parte autora no evento de Nº. 32 do Projudi, percebe-se que a questão aqui trazida ocorreu somente com a MAGAZINE LUIZA e não com a JONNY MOTORCYCLES, embasando a tese de defesa e atestando a ilegitimidade da ora contestante para responder por danos porventura sofridos pela…

475-J do CPC. XX) Quinze dias após trânsito em julgado dê-se baixa definitiva. XXI) Considerando a inclusão e publicação de sentença divergente do que restou deliberado em audiência, renove a publicação e proceda a intimação das partes, através do PROJUDI, com a renovação dos prazos. Vale salientar que o CDC, no inciso IV do artigo 6º, deixa clara a necessidade de proteção ao consumidor contra praticas abusivas, vejamos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (omissis) IV -…

Agravo de Instrumento interposto pelo ora agravado, a Corte local, no caso concreto, rejeitou a preliminar sob a seguinte motivação: De fato, o recurso foi interposto primeiramente perante o juízo agravado, em função de existir no sítio do SISTEMA PROJUDI (processo judicial eletrônico) um ícone que possibilitava a interposição eletrônica do recurso para o 2º grau, o que induziu o agravante ao erro, conforme alegado por ele em suas razões, por se tratar de processo judicial eletrônico.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – PROJUDI – Comarca de Salvador – BA Fulano, brasileiro, casado, RG de nº., CPF n°., residente e domiciliada na Rua, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato com endereço profissional______, onde deverá receber as publicações, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Em…

escrito, em 3 (três) vias, e deverá conter a indicação do juiz a quem for dirigido, os elementos referidos no artigo anterior e um histórico sumário dos fatos.2 Nos dias de hoje, não se utiliza mais deste modo, devido a introdução do sistema eletrônico PROJUDI. Necessitando dos seguintes documentos: 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s) Certidão de Casamento do Representante Legal do Menor (pai, mãe ou tutor) (se tiver); 3)…