GESTÃO

todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas. R: Questão 2 (2,5 pontos) O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na hipótese acima narrada, analise e descreva se o delegado de polícia está obrigado a atender à requisição do promotor de justiça e justifique sua resposta, em um texto de até 15 linhas, com base no que seria o procedimento correto segundo o Estado Democrático de Direito. R: Questão 3 (2,5 pontos) José, indiciado por um crime, é intimado a comparecer na delegacia para prestar interrogatório. No entanto José recusa-se a comparecer alegando não ter nada a declarar, usando o seu direito ao silêncio. O Delegado Dimas, por sua vez, determina a…

solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas. Questão 2 (2,5 pontos) O promotor de justiça da…

Poderes e faculdades processuais. Questão 2 (2,5 pontos) O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a…

diligencias poderão ser solicitadas, porém, serão realizadas ou não, a juízo da autoridade policial. A autoridade, contudo, deve se pautar nos princípios da lealdade e boa fé processual, o que não ocorre quando o delegado ignora indícios apresentados por uma das partes, e examina com total atenção os fatos apontados pela outra. Questão 2: O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto,…

delegado fará no relatório final ,entregando ao MP ,pedindo ou não o indiciamento e o MP concordará ou não ,podendo solicitar novas diligencias que terão que ser atendidas ,cabe salientar que as do ofendido foram realizadas nos caso em questão. 2. O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao…

e moralidade. À autoridade policial cabe conceder ao indiciado tratamento paritário ao deferido ao órgão do MP, em respeito à igualdade que configura garantia constitucional. Assegurada ao indiciado, com fundamento no art. 5º, caput, da CF. Questão 2: O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao…

conjunto de atos praticados sob a direção dos agentes estatais, para colheita de dados e elementos de convicção indispensáveis à preparação da ação penal, quer, desde logo, instruindo a denúncia ou a queixa, quer, ainda, ofertando ao julgador a base provisória dos fundamentos da sentença a ser, oportunamente, proferida, ou seja, cabe aos agentes, investigar todos os meandros, provas e informações oferecidas pelo ofendido e comprovar sua veracidade. Na hipotese acima…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Autos n°: 2013.0003.6896-7/0 (Inquérito Policial 3.067/13) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça titular desta Comarca, ao fim assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem respeitosamente oferecer a presente DENÚNCIA em face de KIARA MATO SECO, brasileira, solteira, funcionária pública, natural de…

conjunto de atos praticados sob a direção dos agentes estatais, para colheita de dados e elementos de convicção indispensáveis à preparação da ação penal, quer, desde logo, instruindo a denúncia ou a queixa, quer, ainda, ofertando ao julgador a base provisória dos fundamentos da sentença a ser, oportunamente, proferida, ou seja, cabe aos agentes, investigar todos os meandros, provas e informações oferecidas pelo ofendido e comprovar sua veracidade. Na hipótese acima narrada, a conduta…

de cada sistema historicamente vigente: acusatório individualista e inquisitorial. Sistema acusatório na Constituição Federal e na legislação processual penal: Código de Processo Penal (arts. 5º, II, 18, 75, 83, 156, 2ª parte, 241, 311, 408, § 1º) e nas Leis 1.521/1951, 9.034/1995, 9.099/1995 e 9.296/1996. ............................................................................................ 12 AULA 3 Investigação penal Conceito e fundamentos. Peças de informação. Inquérito…