O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 1 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 2 1 Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada…

contra-argumentar quando não concorda. Naquela manhã, nenhuma palavra. Era como se conversasse consigo mesmo o tempo todo. Confesso que fiquei preocupada. Mas eu conhecia bem a prova do processo e, o mais importante, conhecia como ninguém a capacidade desse promotor em plenário. No júri, não me lembro de ter testemunhado alguém que conseguisse aliar segurança, competência e poder de argumentação igual a ele. Resolvi aguardar e nada mais perguntei, até chegarmos ao Fórum. Lá, bem...…

DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b)

DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b)

possa postular em juízo a aplicação da lei ao caso concreto. Tem por objetivo fornecer os elementos suficientes para que o Ministério Público (nas ações penais públicas) e o querelante (autor, nas ações penais privadas) ofereçam, se for o caso, a denúncia ou a queixa, respectivamente. Em um sistema processual garantista, como é o sistema brasileiro, a postura de atuação dos sujeitos processuais na fase de investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar…

Constituição da República 8. O processo como garantia ativa e passiva 8.1. Aspectos gerais. Declaração de inconstitucionalidade. Ministério Público 8.2. O direito constitucional de ação 8.3. A garantia do processo penal 8.4. A proibição da justiça privada 9. As garantias constitucionais do processo 9.1. Garantias gerais 9.2. A garantia da coisa julgada 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil 85 10. O…

sérias divergências na doutrina sobre ser a lide elemento essencial do processo civil ou do processo penal. Afrânio Silva Jardim aponta hipóteses da inexistência de lide nos casos em que o réu confessa integralmente os fatos que lhe são imputados na denúncia ou queixa e manifesta inequívoco desejo de submeter-se à pena máxima prevista na norma penal; na revisão criminal; na reabilitação; em algumas hipóteses de habeas corpus. Rogério Lauria Tucci, com apoio em Calamandrei, nega a…

a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até…

......................................................................... 217 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas - GEJUR Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência - COIND SENTENÇA PALAVRAS-CHAVE: COMARCA: JUIZ DE DIREITO: AUTOS DE PROCESSO Nº: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): Atentado…

Fórum em greve O grande número de policiais militares dando guarida a fiscais deslumbrados da PMV, por certo, dará ensejo a atritos maiores Emater e PMMG na Câmara Os 39 servidores da Justiça mineira (1ª instância) lotados no fórum de Viçosa aderiram maciçamente à paralisação da categoria, que atinge as comarcas de todo o estado. Eles lutam por reajuste no vale-alimentação, pagamento dos atrasados nas promoções; nomeação de candidatos aprovados em concurso público e fim de terceirização…