processo penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Curso: Tecnologia em Segurança Publica
Professor: Aloisio José Rodrigues
Nome do aluno: Toni Roger Alves da S ilveira
Data: 30/03/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas (2,5 pontos)
01-RESPOSTA:Bem como já diz o art. 14 do CPP.o ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer quaisquer diligencias que será atendidas ou não pela autoridade policial ,sendo que o objetivo da investigação policial através do IP, é levantar informações para saber se aquela pessoa pode ser indiciada ou não ,coisa que o delegado fará no relatório final ,entregando ao MP ,pedindo ou