Peça de Denúncia do MP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

Autos n°: 2013.0003.6896-7/0 (Inquérito Policial 3.067/13)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça titular desta Comarca, ao fim assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem respeitosamente oferecer a presente DENÚNCIA em face de

KIARA MATO SECO, brasileira, solteira, funcionária pública, natural de Pirenópolis/GO, nascida aos 27/01/1990, filha de Joaquina Mato e Manoel Seco, com endereço declarado na Rua Jamaica, s/nº, Setor Jah, Alto Paraíso/GO, em razão do seguinte:

FATO DELITUOSO

Consta dos autos que, no dia 03 de abril de 2013, por volta de 11 horas, na residência da denunciada KIARA MATO SECO, foi constatado que havia a plantação de mais de 30 pés de médio e grande porte de substância entorpecente, de cor esverdeada, conhecida popularmente como “maconha”, Cannabis Sativa Lineu, perfazendo aproximadamente o total de 30 kg, tudo conforme Auto de Exibição e Apreensão fls. 11, e, Laudo Pericial de Constatação, 13/17 e Laudo Pericial Laboratorial, fls. 34/37.

Segundo o apurado, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima, informando que a denunciada possuía em sua residência uma plantação de maconha.

O policial militar CB Dias, residente próximo a casa da denunciada, se deslocou até o local, e nos fundos da residência identificaram uma plantação de aproximadamente 30 pés de médio e grande porte de substância entorpecente, de cor esverdeada, conhecida popularmente como “maconha”, Cannabis Sativa Lineu.

Ato contínuo o Policial Militar revistou todo o local, empreendendo busca com o intuito de encontrar mais fatores que evidenciassem a pratica do delito, e ao abordar a denunciada indagando sobre qual o objetivo da plantação, a denunciada confirmou tratar-se de “maconha”, e que plantava a droga com a finalidade de fazer remédio.

Foi,