direito

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Inquerito Policial-conjunto dedilegencias realizadas pela policia judiciaria para apuração de uma infração penal.DESTINATÁRIO MP TITULAR EXCLUSIVO
.FINALIDADE APURAÇÃO DOS FATOS
CARACTERISTICAS: TODA PEÇA DO INQUERITO SERÃO ESCRITAS OU DATILOGRAFADA E RUBRICADA PELA AUTORIDADE.
SIGILO –O ADVOGADO PODE CONSULTAR O INQUERITO , MAS NÃO PODE ACOMPANHAR OS ATOS PROCEDIMENTAIS
OFICIALIDADE-ATIVIDADE INVESTIGATORIA FEITA POR ORGAO OFICIAL
OFICIOSIDADE-NÃO DEPENDE DE PROVOCAÇÃO(OBRIGATORIEDADE)
AUTORITARIEDADE (AUTORIDDE PUBLICA)
INDISPONIBILIDADE-APÓS SUA INSTAURAÇÃO NAOPODE SER ARQUIVADO
INQUISITIVO- NAS MAOS DE UMA ÚNICA AUTORIDADE DEVENDO AGIR DE OFICIO(NÃO SE APLICA OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA(MERO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
VALOR PROBATORIO- FORNECER OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA PROPOSITURA DA AÇAO
INQUERITO PODE SER DISPENSADO CASO O MP E O OFENDIDO JATENHAM ELEMENTOS PARA A AÇAO PENAL DESDE QUE TENHA JUSTA CAUSA
CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA(DE OFICIO TEM OBRIGAÇÃO DE INSTAURAR,POR REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU MP-DELATIO CRIMINIS DELAÇAO SIMPLES(AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA
CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA-DEPENDE REQUERIMENTO ESCRITO OU VERBAL REDUZIDO A TERMO DO OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL(PAI ETC)ART 38 CPP SEIS MESES(PASSADO DECADENCIAL)SE INDEFERIDO PODE RECORRER AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA.
PEÇAS INAUGURAIS
PORTARIA QDO INSTAURADO EX OFICIO(INCONDICIONADA
PRISÃO FLAGRANTE EREQUERIMENTO DO OFENDIDO(PRIVADA OU IMCONDICIONADA)QDO CONDICIONADA NAÕ CABE REQUERIMENTO E SIM REPRESENTAÇÃO
QDO ESTIVER PREZO O PRAZO DA INVESTIGAÇÃO E DE DEZ DIAS SE ESTIVER EM LIBERDADE E DE TRINTA DIAS
PRAZOS ESPECIAIS CONTRA ECONOMIA POPULAR E DE DEZ DIAS(PRESO OUN NÃO)
LEI DE DROGAS 30 DIAS SE PRESO 90 SE EM LIBERDADE
ARQUIVAMENTO- SO CABE AO JUIZ A REQUERIMENTO DO MP O ARQUIAMENTO SO SE DA MEDIANTE DECISAÕ JUDICIAL DE FORMA FUNDAMENTADA(O JUIZ NÃO PODE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO SEM

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