Nocoes Direito Processual Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Curso: Gestão em Segurança Pública
Professor: Andreia Regis Vaz
Nome do aluno: Wilian José Macedo Filho
Data: 21/03/15

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas (2,5 pontos).
Resposta:
O Principal obetivo é voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e de sua autoria. A conduta do delegado não está correta; pois ao delegado cabe investigar os fatos na busca da verdade real, com imparciabilidade. Por isso, não lhe compete só realizar diligências que tenham por objetivo incriminar o indiciado, relegando ou desprezando diligências que possam ser aptas para comprovar