O Projudi

autor. Prestam-se, apenas, a proporcionar ao autor uma compensação pelo abalo aos direitos da personalidade, feridos em razão da inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito.” (Processo: 0013052-50.2011.8.05.0103, JEC Ilhéus Vespertino Projudi). 12. Brilhante decisão foi totalmente confirmada pela 2° Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia. Vejamos: RECURSO IMPROVIDO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DOS DESCONTOS MENSAIS NOS TERMOS…

de MARÇO, ABRIL E MAIO DJE. N. 164/2013 - quarta-feira, 04 de setembro de 2013 Tribunal de Justiça - RO 94 de 2012, que ultrapassaram exorbitantemente a média de consumo dos três meses anteriores, consoante documentos juntados nos autos (mov. 01 – PROJUDI). Em análise minuciosa dos autos, a Recorrente não logrou êxito em demonstrar o aumento da unidade consumidora da Recorrida que justificasse a cobrança exagerada dos valores faturados, deixando de atender o que preconiza o artigo 333,…

processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação em caso de eventual interposição de recurso, conforme estabelecido na segunda parte do art. 55 da lei 9.099/95; h) Reitera o pedido de habilitação exclusiva no PROJUDI e que as futuras publicações de atos e despachos proferidos no presente feito com circulação na imprensa oficial contenham, necessariamente, o nome do advogado DAVI ANDRADE CARDOSO, OAB/BA Nº 31.266, sob pena de nulidade da…

32 (nove mil e dezesseis reais e trinta e dois centavos). Nestes termos, pede deferimento. Teresina (PI), 31 de março de 2014. _________________________________ MARCOS LUIZ DE SÁ REGO OAB/PI 3.083 * Assinatura Virtual – Sistema Projudi

empresas que integram o mesmo grupo econômico e atuam sob a marca “VIVO”. A Empresa-Ré (TELEFÔNICA BRASIL/VIVO S.A) é uma das empresas mais demandadas judicialmente nesse Estado, no qual uma simples consulta ao site do Processo Judicial Eletrônico (PROJUDI), revela a existência de 5.555 (cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco) processos nos quais a empresa figura como parte Requerida. Numa rápida pesquisa realizada em primeira instância do TJMT verificou-se a existência de inúmeras…

“baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”, segundo dispõe o seu artigo 1º, § 2º, III, “a”. O Juiz de Direito Renato Luiz Faraco, no lançamento do Curso de Capacitação no Sistema CNJ - Processo Judicial Digital - Projudi -, em 15 de junho de 2009, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, destacou que, com a utilização do processo eletrônico na Comarca de Belo Horizonte, “houve uma economia de cerca de 60 mil capas,…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS – PROJUDI- BAHIA. LUIS CARLOS SOUSA COSTA , brasileiro, casado, , portadora do RG n.º 0228220-54- SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n.º 057391548-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Getúlio Vargas nº 48 Vila Praiana – Centro- Lauro de Freitas- Ba, CEP 427000000., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado

presença de Vossa Excelência, requerer: a) PRIORIDADE NO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 71 da lei 10.741/2003, e do artigo 1211-a do CPC, pois a Requerente possui 84 (oitenta e quatro) anos de idade; b) Que passe a constar no Sistema PROJUDI a prioridade do presente processo; c) que SEJAM CONSIDERADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ, visto que, robusta e cabalmente configurada a sua culpa nos eventos destacados na presente…

começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. ( projudi fora do ar) § 2o Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da…

indenização por danos morais ou que seja minorado o valor da indenização pedido. III.III - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Exa., o Requerente propôs esta mesma ação junto ao Juizado Especial desta Comarca, sendo esta distribuída sob número PROJUDI:, a qual houve a declinação de competência pelo magistrado que presidiu aquele feito. Oportunizado à Primeira Requerida, conforme anexo 003, esta manifestara quanto a sua ilegitimidade Passiva, contudo oportunizado ao Requerente esta…