O Poder Judiciário é Instituição Permanente Sua Função é

Justiça do Trabalho, no Conselho Nacional do Trabalho, órgão até então associado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criado o Ministério Público do Trabalho vinculado ao Poder Executivo. Dessa forma, foi-lhe atribuída a responsabilidade de zelar pela observância exata das leis e da Constituição. Três anos depois, em 1946, a Constituição também estabeleceu que o Ministério Público atuaria de forma conjunta com a Justiça

Poder Judiciário, Ministério Público e Outras Funções Essenciais à Justiça Equipe: Aluno 01, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 02, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 03, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 04, matrícula XXXXXX, Direito 1 Poder Judiciário 1.1. Estrutura do Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três Poderes componentes da República Federativa do Brasil. Como Poder…

e da democracia. A sua evolução histórica é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet (“assoalho”) como instituição e na ampliação de sua área de atuação. O Brasil foi orientado pelo direito lusitano, durante o período colonial, mas não havia o Ministério Público como instituição. No entanto, as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a…

LEI 8159/1991 ARQUIVOLOGIA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA Prof. Antonio Victor Botão • CAPÍTULO I • Disposições Gerais • Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. • Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de…

O PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina; Consagrada como poder autônomo e independente; Sua função não consiste apenas em administrar a justiça, sendo mais o verdadeiro guardião da Constituição (das leis). O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça

detalhar matéria que a constituição abordou genericamente. Terá de ser aprovada em dois turnos de casa do Congresso em maioria absoluta, dependendo ainda de aprovação do Presidente da República. • leis ordinárias - leis comuns, produto da função primordial do Poder Legislativo em produzir leis, versando sobre todos os assuntos, exceto aqueles abordados por lei complementar. Sua aprovação depende de maioria simples. • decretos legislativos - atos cuja competência é de total…

espaço do Poder Judiciário assume algumas configurações diferenciadas daquele exercido pelos profissionais nos espaços de execução das políticas públicas, isso porque sua principal função neste espaço é oferecer subsídios para a decisão judicial e não executar políticas. Tais pareceres podem decidir quanto ao afastamento ou não de crianças e adolescentes de suas famílias naturais, quanto à sua colocação em famílias substitutas sob guarda, tutela ou adoção, quanto à exoneração do poder…

personagens mais frequentes na mídia. Seu papel de Fiscal da Lei, que surge com força a partir da Constituição Federal de 1988, faz com que a Instituição destaque-se no cenário nacional, seja nas tarefas tradicionais do órgão, seja nas novas funções conferidas pela Constituição, principalmente a de conduzir investigações que chegam a mobilizar ou interferir nos três poderes da República. ! ! Tradicionalmente o Ministério Público criminal é um órgão cujas funções estão ligadas ao…

comportamento que a sociedade considera fundamentais. Essas regras, instituídas pelos nossos antepassados, sofreram modificações ao longo do tempo. A sociedade exerce pressão sobre cada indivíduo para que todas elas sejam cumpridas. O que é instituição social Quando se observa qualquer grupo social estável e de existência duradoura - seja a família, seja a igreja, a escola ou uma empre¬sa -, verifica-se que eles subsistem graças à existência de regras e procedimentos padro¬nizados,…

concurso de Escrivão da Polícia Federal, trataremos do item 1 do conteúdo programático: Conceitos fundamentais de Arquivologia. ni or , CP F: Dentro desse tópico veremos, principalmente, os seguintes assuntos: conceito, natureza e função dos arquivos; conceito, terminologia, legislação e princípios arquivísticos; e, conceitos, características e classificação dos documentos de arquivo. de Me lo Jú Já falamos isso na aula demonstrativa, mas não custa…