O Poder Judiciário Possa Realizar O Controle Preventivo E Repressivo Em Controle De Constitucionalidade

a questão da liberdade e das garantias fundamentais. Em um primeiro momento, a meta será analisar a história do surgimento das prisões sob a ótica de Foucault, procurando demonstrar que através do sofrimento físico e da humilhação, a tecnologia do poder foi se aperfeiçoando e a sociedade percebeu que era mais fácil vigiar do que punir. Num segundo momento é feita a análise do processo penal como forma de garantir a liberdade individual e da presunção de inocência como garantia do estado…

adotados para conceituação. Administração pública em sentido orgânico, material e formal. Conceito de DA e critérios. Administração Pública em sentido orgânico, material e formal. Conceito material: AP é o exercício da função Administrativa dos poderes do estado. Ë composta por agentes e órgãos públicos. Há divisão de funções hierárquica. O objeto do DA rege as relações jurídicas que nascem da ação da Administração, das suas prerrogativas e obrigações. Vários são os critérios…

resultado dos delitos. Está sendo considerada um avanço importante no ordenamento jurídico, apesar de ser portadora de alguns defeitos, que poderão ser corrigidos legislativamente ou, conforme o caso, pela sua interpretação, quando for aplicada pelo Judiciário. Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem…

Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 1 FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: OBS: Lembrar que a Presidência da República (e respectivos Ministérios) é organizada pela Lei 10.683/00. O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo núcleo central da…

concretas, eles também influenciam na produção das demais fontes do Direito. É por intermédio dos princípios que as leis são feitas e aplicadas, porque são desses instrumentos que o Direito é constituído. Portanto, os princípios possuem o poder de traduzir os valores mais essenciais da Ciência Jurídica. Ora, na falta de uma legislação precisa, há a necessidade de buscar as demais fontes do Direito, e nessas circunstâncias, ao presenciar um caso prático, existe o risco de…

ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04

consciente, despertada pela igualdade de oportunidades, como parâmetros para a ética deontológica. Neste diapasão que se busca a alteração normativa interna da instituição em conformidade com a Carta Magna do país, consoante à vontade do povo expressa pelo poder constituinte, iniciando-se pelo acompanhamento do desenvolvimento jurídico desta sociedade pela instituição formada por integrantes de seu seio. Fazendo da forma, do trilhar o melhor caminho o escopo para o melhor fim a ser…

consubstanciado no artigo 5º, inciso II da nossa Carta Magna, e aduz que: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto, as sumulas adquiriram esse poder nefasto que é capaz de fundamentar decisões a judiciais com o fito de solucionar lides levadas ao Poder Judiciário. Será estudada também a aplicação e interpretação pelos tribunais brasileiros nos casos concretos, dos artigos referentes à dosimetria da pena, mais especificamente os…

regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, sendo aplicável em âmbito civil e militar, como forma de assegurar direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão em face do eventual uso de poder abusivo por parte das autoridades civis ou militares. Palavras-chave: lei; abuso; autoridade; responsabilidade administrativa; responsabilidade civil; responsabilidade penal. 5104765-58483500ABSTRACT This paper discusses Abuse of…

CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR . UNISAL SÃO PAULO 2009 ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR. Monografia apresentada como…