O Poder Judiciário Brasileiro Tem Ultrapassado Os Limit

social, decorrente da transformação do Estado liberal, em Estado Social. O estudo aborda também, o histórico do crédito rural no Brasil, e a definição da categoria de agricultura familiar. Classe esta que responde por grande parcela do agronegócio brasileiro, como também, é responsável pela geração de inúmeros postos de trabalho, assim sendo, de larga importância, econômicossocial para o país. De tal sorte, carecedora de uma política de incentivos financeiros, por meio de um crédito…

CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá, Faculdade de…

uniformity of judicial decisions. We assessed the following hermeneutical methods: traditional, topic-problem, fulfilling and regulatory structuring. The classical method tries out satisfying certainty, but hinders the pretense of justice to the case and limits the activity of interpretation, restricting the development of judicial law. Also it was showed insufficient for the interpretation of normative constitutional rules. The other methods are part of the "New Hermeneutics," fertile…

specially, its use should done right, because only this way, found evidence for it, it will be lawful. To be seized as evidence in an investigation, suddenly there of may not enter the right to privacy and intimacy of human, it will be out this way limits the rights established by Law n° 9.296/96 and consequently the art.5° the Federal Constitution. We will also, the principle of proportionality to know how it is possible we enter the privacy of human beings, because we can run a…

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDLH - Immediately Dangerous to Life or Health MMA - Monometilarsênico MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NBR - Norma Brasileira Regulamentadora NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health NR - Norma Regulamentadora NRC - Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PEL- Permissible Exposure Limit PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos TLV - Threshold…

ANTÓNIO MARTINS ÍNDICE PARAÍSOS FISCAIS: MERCADORIZAÇÃO ONSHORE E OFFSHORE 1. PARAÍSOS FISCAIS E JUDICIÁRIOS 2. NO MUNDO DOS TRUSTS, DOS TRUSTEES 3. A CRISE ACTUAL E OS PARAÍSOS FISCAIS: NOTAS DE LEITURA 4. NA LINHA DE UM CERTO OBAMA 5. PARAÍSOS FISCAIS, PILARES DO CAPITALISMO © Paradis Fiscaux, 2008. PARAÍSOS FISCAIS: MERCADORIZAÇÃO ONSHORE E OFFSHORE 1. PARAÍSOS FISCAIS E JUDICIÁRIOS Introdução A expressão “paraíso fiscal” evoca uma ilha encantadora, com muito sol e…

marco condutor. Essa reflexão mostra-se importante para compreender não apenas a origem de tal conceito, mas o contexto histórico-jurídico no qual foi cunhado, bem como os seus desenvolvimentos. Observando-se isso, poder-se-á perceber que a teoria da mutação constitucional é eminentemente uma saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de…

was to analyze the theme in the doctrine and jurisprudence, which has been left clear differences, since the legislature has conditioned its grant to the "request of a party." The prevailing understanding is by not granting his craft, based on the limits imposed by law, ie, the literalness of the article, the guiding principles of civil procedure and the impartiality of the judge, acting in that office, would risk become fair, but there is a minority that supports such an award based on…

13 A contribuição de Rawls para o processo de retomada da razão prática Marcello Ciotola....................................................................................15 A lei da ficha limpa como ferramenta em prol do regime democrático brasileiro Francisco Apoliano Albuquerque Mariana Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de…

INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL 1.Os princípios constitucionais como condicionantes da interpretação constitucional 2. Princípio da supremacia da Constituição 3. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público 4. Princípio da interpretação conforme a Constituição 5. Princípio da unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA…