O Poder Extra

mandato eletivo. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese dos autos em que a atuação do demandado, que é vereador na cidade de Liberato Salzano e pretendeu demonstrar em programa de rádio local os gastos da Administração Pública com o pagamento de horas extras ao funcionalismo, não configurou abuso do direito de informar. Inexistência de ilicitude na conduta do demandado ou mesmo com caráter pejorativo ou de inverdade a macular a imagem da autora. Sentença de improcedência mantida. RECURSO…

Outorgada: brasileira, Casada, Advogada, inscrita na OAB/XX sob nº XXXXX, com endereço profissional na Avenida XXXXXXXX, Bairro XXXXX, em XXXXXXXXXX-XX. Poderes: Os constantes do artigo 38 do Código de Processo Civil, e de cláusula "ad judicia et extra", podendo confessar, transigir, declarar, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber importâncias, dar e receber quitação, firmar compromisso, substabelecer com ou sem reserva,…

OUTORGADOS: xxx, brasileiros, xx, Advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB-xx sob o nº xxx, com escritório na Rua xxxxx, nº xxx, sala xxx, Ed. xxxx, xxx – xx - CEP xxxxx - Telefax: xxxxxxx. PODERES: Os poderes das cláusulas ad judicia et extra, e os especiais para, perante qualquer foro, instância ou Tribunal, e repartições públicas Federal, Estadual, Municipal e Autárquicas, representar a(s) outorgante(s), podendo propor ações de qualquer natureza contra quem

(duas) horas extras diárias b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal d. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. e. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas…

À época da dispensa percebia o salário de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais gratificação de função correspondente a 1/3 do salário, ao exercer a atividade de gerente. Declara, a reclamante, ter direito ao pagamento de 02 (duas) horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como sua integração em férias, 13º salário, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros e correção monetária, além da condenação em honorários advocatícios, à razão de 20%. 2 –…

horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal b. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias Correto e. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais Resposta Correta:…

causa de pedir, pergunta-se: existe alguma situação especial em que o juiz não está adstrito à causa de pedir, podendo assim proferir decisão extra petita? O princípio da extrapetição ou ultrapetição são cabíveis no Processo do Trabalho? Fundamente sua resposta. Em se tratando do direito processual civil brasileiro, com o objetivo de impor limites aos poderes do julgador e assegurar maior liberdade aos litigantes, fixou a interpretação restritiva e adotou o princípio da vinculação…

hereditariedade, Ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando, Irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal. REPUBLICA- Distingue-se da monarquia pelo fato de os governantes, ou chefes de estados, serem eleito pelos cidadãos para mandatos com duração predeterminados. CARACTERISTICA: Responsabilidade política do governante, a eletividade e a temporariedade (alternância de poder para evitar que grupos hegemônicos se perpetuam no poder). SISTEMAS DE…

Avaliação Básica 5 - Todas as alternativas apresentadas estão corretas. Sua resposta 2 - Governo; Resposta gabarito Governo; Comentário do gabarito O termo governo refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Por governo entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade. Questão 3: Nota: Excelente De acordo com a LDB 9.394 de 1996, art. 3 - dos Princípios e Fins da Educação Nacional, o ensino será ministrado…

Nota-se que a doutrina majoritária questiona a ausência de critérios mais claros e concretos quando a tipificação do ato ou fato grave que justificaria a punição capital na seara trabalhista, bem como a arbitrariedade e rigor excessivo no exercício do Poder Disciplinas concedido ao Empregador, ora Reclamante. Flexibilizando a norma trabalhista em auxilio da prestação de um tutela jurisdicional mais efetiva e justa, nosso Tribunal Regional do Trabalho vem decidindo da seguinte forma: …