O Poder Extra

obrigatoriamente têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a correlação de responsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas: a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; a apreciação e votação pelo Legislativo no caso do governo federal, o Congresso Nacional; a sua execução; e por último o controle, consubstanciado no…

Essita Mulhovo, Contabilidade e Auditoria, 3 Ano Resumo sobre Receitas Públicas Definição: Receitas Públicas são todos os ingressos de carácter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. ( Antonio Palocci Filho, 2004) Receitas publicas vista por Octalberto, pode-se definir como sendo

SUMÁRIO RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS .......4 CLASSIFICAÇÃO NOS GRUPOS .............................................................................5 AS RECEITAS PÚBLICAS .........................................................................................6 RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ......................6 RECEITAS CORRENTES ..........................................................................................7 RECEITAS…

medida que crescem necessitam de um planejamento estratégico. A matriz SWOT é uma ferramenta que direciona a empresa a buscar informações sobre seus pontos fortes e fracos dentro da empresa e oportunidades e ameaças no mercado externo. O Mercantil Extra passou a analisar e procurou conhecer todo seu ambiente interno e externo, utilizando uma pesquisa exploratória. Verificou em seus pontos fortes, seu atendimento caloroso e pessoal a cada cliente, sua capacidade de oferecer toda…

CARGO DE CONFIANÇA Considerações Sumário 1. Introdução 2. Cargo de Gestor e Cargo de Simples Gerente 2.1 - Gestor ou Gestão 2.2 - Gerentes ou Chefes 3. Cargo de Confiança 3.1 - Características e Requisitos 4. Jornada de Trabalho 4.1 - Horas-Extras 5. Salário 6. Alteração do Contrato de Trabalho 7. Transferência Provisória 1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações,…

Sumrio 1. Introduo 2. Conceitos 2.1 - Jornada de Trabalho 2.2 - Servio Efetivo 2.3 - Horas-Extras 2.4 - Controle de Frequncia 2.5 Supresso 2.6 Habitualidade 3. Supresso Das Horas-Extras 3.1 - No Incorpora ao Salrio 4. Clculo da Indenizao 4.1 Verificao da Habitualidade 4.2 - Prova da Quitao 5. Utilizao do Banco de Horas 6. Tributos 7. Penalidades 1. INTRODUO A Constituio Federal (CF), a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) e outras Legislaes ordinrias estabelecem sobre a jornada de…

___________________________________________, inscritos na OAB/RJ sob os nº ___________ e ________, respectivamente, ambos com Escritório à _______________________________________________, , Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: ____________. PODERES: A outorgante confere à outorgada os poderes das cláusulas ad et extra judicia, para o foro em geral, em qualquer Instância ou Tribunal, e perante toda e qualquer Repartição Pública Federal, Estadual e Municipal, assim podendo intervir,…

Repercussão nos Cálculos das Horas Extras, das Férias e do Aviso Prévio. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. TST Enunciado nº 115 - RA 117/1980, DJ 03.11.1980 - Nova Redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. Horas Extras Habituais - Gratificações Semestrais. O valor das horas extras habituais integra a…

sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias Correto e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. Feedback A resposta correta é: 8 (oito)…

|fiscais e da seguridade social| |exercício financeiro subseqüente; | | |e de investimento do Poder | |Orientará a elaboração da LOA; | | |Público, incluindo os poderes,| |Disporá sobre as alterações na | | |Executivo, Legislativo, | |legislação tributária;