O Poder Executivo Quando Houver Relevante Interesse Púb

Minas, que reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio. Ele é dividido em dois manuais, um com aspectos gerais e outro com específicos. Neste manual, você encontrará informações relativas ao negócio de seu interesse, que respondem a questões do tipo “como funciona o empreendimento?”, “quais os equipamentos necessários?”, “existe legislação específica?”, “quais são as instituições ligadas a esta atividade?”, entre outras. No entanto, o presente…

Arquivo Económico PUB Exportações aumentaram mais de 10% Vendas nos mercados externos cresceram mais 3,7 mil milhões de euros. Em 2010, a facturação total foi de 34,7 mil milhões. Liderança da tabela nas mãos da Petrogal É o líder incontestável há vários anos. Para o Top 10 entraram duas novas empresas: a Autoeuropa e a Estradas de Portugal. Número de pessoas empregadas nas 1000 maiores empresas subiu entre 2010 e 2011. Mas o custo com o trabalho caiu. PUB PUB…

portaria 127): a) Publicar, bimestralmente, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO (art. 52 da Lei Complementar 101) na imprensa oficial do município ou na sede da prefeitura; b) Encaminhar, anualmente, suas contas ao Poder Executivo da União (art. 51 da Lei Complementar 101); c) Publicar, quadrimestralmente, Relatório de Gestão Fiscal (artigos 54 e 55 da Lei Complementar 101); d) Não exceder, com despesas de pessoal, 60% da receita corrente…

estrangeiro, e de outro, o sistema nacional, que é tomado por referência. No primeiro caso, que melhor seria descrito como um fenômeno de História do Direito, toma-se um sistema vigente em épocas anteriores, e a comparação se faz com a época atual, onde o interesse residiria na evolução histórica de um mesmo organismo normativo, nas suas etapas estanques no tempo; no segundo caso, tomam-se dois sistemas distintos, vigentes em países distintos, num mesmo momento histórico, e as…

direito à saúde é assegurado constitucionalmente a todas as pessoas. Mas é fato que o Poder Público muitas vezes não consegue atender e realizar esse direito a contento de todos, de forma plena, razão pela qual a parcela de insatisfeitos e desamparados dos serviços públicos de saúde busca a efetivação desse direito pela via coercitiva judicial. Ocorre que, com isso, surgem diversas críticas a essa atuação do Poder Judiciário, colocando-a em xeque, e invocando-se diversos…

da estruturação do município para a gestão ambiental, abordando o planejamento estratégico e o treinamento de equipes locais. Em anexo, apresentam-se modelos de projeto de lei como sugestões úteis para que os municípios abordem questões de seu interesse direto. Esta publicação, revista e atualizada em 1998, incorpora as transformações legais e institucionais que ocorreram no período que decorreu desde a sua primeira edição em 1995. Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM…

do regime comunista, a evolução do quadro ideológico que orienta a política externa norte-americana desde a década de 70 também cumpriu uma importante função na maior visibilidade adquirida pela temática da promoção da democracia. O crescente interesse pelos direitos humanos desde o governo Carter e o desenvolvimento da teoria da paz democrática e da transição democrática influenciaram a redefinição da agenda internacional, que a partir do Pós-Guerra Fria passou a incorporar a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP José Eduardo Branco Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP José Eduardo Branco Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais…

maior de consolidação do campo das Relações Internacionais no País, e especificamente na região Nordeste, onde ainda há poucos centros de estudos voltados para esta área. O DRI-UFPB é formado por professores com agendas de pesquisa consistentes e relevantes para o conhecimento das RI e está em processo de crescimento e construção de seu espaço no cenário nacional. O projeto é que nos próximos anos o DRI-UFPB possa tornar-se uma referência no debate acadêmico, fortalecendo o curso…

SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA : A):não pratica o fato gerador descrito na hipótese de incidência,ocorrendo o fato gerador, vai ser um terceiro responsável pelo adiplemento da obrigação tributária, já definido em lei , em razão da arrecadação tributária, interesse maior do Estado. B) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: já definido por lei anteriormente que transfere a terceiro a obrigação, relação indireta do terceiro com o fato gerador. C)TRANSFERENCIA TRIBUTÁRIA:QDO TRANSFERE A RESPONSABI.LIDADE…