O Poder Executivo Quando Houver Relevante Interesse Púb

a necessidade de acesso às informações neles contida, para comprovar direitos em ações judiciais e realizar os serviços públicos municipais (OLIVEIRA, 2003). Durante muito tempo, os arquivos foram considerados depósitos de papéis velhos, de interesse apenas para eruditos e pesquisadores profissionais. A própria administração pública considera isso ao denominá-los de “arquivos mortos”, segundo o Censo realizado pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul, em 2005. No…

6745, de 28 de dezembro de 1985STATUS: VIGENTE PUB. DOESC 30/12/1985 Pág. 001ORIGEM - LEGISLATIVO Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Iniciais Art. 1º - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas. …

Volume de mercado significa número de lojas e valor de mercado significa faturamento, incluindo impostos. Índice do Conteúdo do Relatório © Mintel Group Ltd. 3 O Consumidor Brasileiro INTRODUÇÃO Definição Abreviações RESUMO EXECUTIVO Mercado Figura 1: Comparativo do faturamento do varejo alimentar nas maiores economias mundiais, 2011 Figura 2: Comparativo do crescimento anual do faturamento (em moeda local) do varejo alimentar das principais economias mundiais,…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa Janeiro de 2009 Resumo As transformações do sistema internacional no pós guerra-fria, e a globalização decorrente, tornaram a diplomacia económica num elemento fundamental para a prossecução do interesse nacional dos Estados. Nos últimos anos, Portugal passou por diversas transformações no seu modelo de diplomacia económica, com vista à melhoria do desempenho da sua economia. Neste contexto, o fim da guerra-civil angolana (2002),…

Plano financeiro ...................................................................................................... 29 5.3 GESTÃO E ESTRATÉGIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ........................................................... 31 6. SUMÁRIO EXECUTIVO.................................................................................................. 34 6.1 ENUNCIADO DO PROJETO ................................................................................................. 34 6.2…

administrativo brasileiro ............................... 5.i. Princípio da legalidad e .............................................................. 5.2. Controle social e dem ocracia participativa............................... 5.3. Supremacia do interesse pú blico sobre o privado................... 5.4. Processualização do direito administrativo .............................. 5.5. Crise da noção de serviço público ............................................ 5.6. "Agencificação", com…

Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 Alguns conceitos de Orçamento público: Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim como a arrecadação das…

Lei Orçamentária Anual .......................................................................................................................................... 29 Execução Orçamentária e Contingenciamento: Interação Legislativo-­‐Executivo ...................................................... 29 Aula VIII: Corrupção (09/05/2011) ...................................................................................................................... 30 4 Formas…

de que existem, consolidados nas maiores metrópoles do mundo, estabelecimentos com o conceito de Dining Club, ou seja, um lugar que engloba os três ambientes para serem aproveitados durante a mesma noite. A proposta principal de um Dining Club é poder misturar em um único lugar, diversão, gastronomia e musica, recebendo aquele cliente que deixa seu ambiente de trabalho a procura de um momento de relaxamento e diversão com seus colegas em um tipo e famoso happy-hour em seu bar,…