O Poder Executivo Quando Houver Relevante Interesse Púb

ano subseqüente de sua conclusão. A lei de 1973 seria substituída pela Lei 9.610 de 1998, que juntamente à Lei 9.609 de 1998 (programas de computador) contém as principais normas de direitos autorais atualmente vigentes. Dentre as modificações relevantes inseridas na Lei 9.610/98, podem-se mencionar as graves restrições feitas ao sistema de limitações, sob o ponto de vista do usuário (art. 46); a modificação do prazo de proteção para a vida do autor, acrescida de setenta anos aos…

preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro. - Biblioteca Conjunto de material, em sua maioria impresso, disposto ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta. - Museu Instituição de interesse público, criada com a finalidade de conservar estudar e colocar à disposição do público conjuntos de peças e objetos de valor cultural. - Os documentos são produzidos e conservados com objetivos culturais. - Os documentos…

Sumário Executivo 7 3. Apresentação do Projeto 9 4. Produto e Mercado 10 4.1. Caracterização do Sector 10 4.2. Mercado Atual: Oferta Atual 18 4.2.1. Oferta atual: em número de empresas 18 4.2.2. Oferta atual: em valor económico 20 4.3. Análise PEST 21 4.3.1. Contexto Político-Legal 21 4.3.2. Contexto Económico 23 4.3.3. Contexto Sociocultural 25 4.3.4. Contexto Tecnológico 27 4.4. 5 Forças de Porter 28 4.4.1. Concorrência Potencial – Ameaça de novas entradas 28 4.4.2.…

Turismo no Mundo Focalizando o turismo em uma escala mundial, podemos considerá-lo como um dos elementos fundamentais da globalização, um importante modelo da acumulação capitalista contemporânea. O Turismo como uma atividade sócio-econômica relevante representa um papel fundamental no contexto do desenvolvimento de países pobres e ricos. Está presente com intensidade nos cinco continentes e em 2004 movimentou mais de 766 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial de…

necessárias dentro da empresa para que eu pudesse realizar o mestrado e aplicar muitos dos conhecimentos adquiridos da empresa e vice-versa. Aos meus colegas de trabalho pela ajuda e disposição em auxiliar sempre e fazer ser possível conciliar o mundo executivo com o acadêmico durante mais de dois anos. A minha família, Juliana, Lúcia, Alexandre, Henrique e Helvécio, sempre presentes em todos os momentos da minha vida, sempre ajudando de uma forma ou de outra. E à PUC-SP, por…

Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. 3 DIREITO SUBJETIVO É a faculdade ou prerrogativa que cada pessoa tem de exercitar o seu direito, de invocar a lei na defesa de seu interesse particular. Portanto, o direito subjetivo de uma pessoa, implica sempre no cumprimento desse direito por outra pessoa, que em não fazendo poderá ser obrigada, por medida judicial a pedido do prejudicado, que seja obrigado a cumprir.…

demanda5, se muita moeda é posta em circulação numa economia, isto é, se sua oferta aumenta muito mais rápido que sua demanda, seu valor perante os demais produtos irá cair, sendo necessária mais moeda para trocar pelo mesmo produto – ou seja, ela perde poder de compra e, portanto, os preços dos produtos sobem6. Quando essa situação se mantém durante algum tempo, diz-se que há inflação. De maneira simples, pode-se definir inflação como o aumento generalizado em todos os preços da…

Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 9. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo (coordenação, juntamente com Carlos Vinícius Alves Ribeiro). São Paulo: Atlas, 2010. 10. Servidores públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2011 (em coautoria com Fabrício…