O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA; D) NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. É PROCESSO INVESTIGATÓRIO, INQUISITORIAL E ADMINISTRATIVO. Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e esignada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo…

Imprensa Oficial do Município Taboão da Serra Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Ano VI - Edição 314 - Cidade Taboão da Serra, 29 de Outubro de 2010 - Prefeito Evilásio Farias ÍNDICE Lei Complementar Lei Decretos Portarias Comunicados Licitações Edital Anexos 314 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário Municipal de Comunicação: Jornalista Mário de Freitas MTB 36907 Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria…

2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO IV | Nº 0793 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI Fls. ______________________ Em:___/___/___ Publicado por: Vera Lucia Lara Código Identificador:DC32DB0C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 185/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 Altera disposição do Decreto Municipal n.º 152 de 13 de fevereiro de 2.013 e dá outras providencias. SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS.,…

coletivo. É um requerimento coletivo em qu não se colocam, no início os nomes dos representantes, mas apenas uma referência para indentificá-los. EXEMPLO: Os abaixo assinados, mordores na Quintino Bocaiúva, vêm solicitar ao Senhor Prefeito desta cidade, a iluminação do trecho correspondente entre os números 300 e 520, que se encontra às escuras, expondo a comunidade a toda sorte de perigos. Goiânia, __________ de _______________ de ________________. João sa Silva José de Oliveira 2)…

Diário Oficial Terça-feira, 17 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2907 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Guarujá conquista centro de iniciação esportiva Guarujá integra a lista das 263 cidades brasileiras selecionadas pelo Governo Federal para receber um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). O anúncio foi feito pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na semana passada. O equipamento esportivo deverá ser construído em um terreno de 3.500 metros quadrados no distrito de…

Gerald Caiden RESUMO O trabalho a seguir apresentado é resultante de pesquisa teórico-prática cujo campo investigativo dimensiona o comércio informal no Bairro Centro do Município de Manaus, contudo enfoque vem direcionar a relação governo municipal e as implantações de políticas públicas e os comerciantes (in)formais que atribuem-se desta atividade no referido local. Com base na premissa os objetivos préestabelecem direções onde possam dar respostas às reais motivações que…

ainda mais a administração pública com um quadro administrativo qualificado, que ficará permanente independente de qual seja o prefeito”, disse o chefe de gabinete Paulo Baqueiro. Em dezembro de 2007, foi movida uma ação popular, por um empresário da cidade, alegando que existiria algumas irregularidades no edital do concurso, entre elas: o critério de desempate dos aprovados e a inexistência da previsão de gratuidade da taxa de inscrição. “Imediatamente convocamos a Procuradoria Geral…

Questão 1 O Poder Executivo municipal da cidade X resolve, após longos debates públicos com representação de associação de moradores editar um decreto de desapropriação de uma determinada área urbana, a fim de atender às exigências antigas da comunidade local dos Potinhos, que ansiava pela construção de um hospital público na região. Entretanto, outra comunidade de moradores do mesmo município, localizada a 10km da primeira, denominada Matinhos, resolve ajuizar ação de mandado de…

D.O. Poder Executivo www.do.campos.rj.gov.br ANO V - Nº CXCI TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 R$ 1,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 499 PREFEITA Rosinha Garotinho Atos da Prefeita VICE-PREFEITO Francisco Arthur de S. Oliveira ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Governo Suledil Bernardino da Silva Procuradoria Geral do Município Matheus da Silva José Secretaria Municipal de Fazenda Walter Jobe Secretaria Municipal…

constituída encontra proteção na realização de seu negócio. e. A Constituição permite a livre concorrência e a livre iniciativa entre as empresas, portanto o Direito de ser empresário está assegurado. Pergunta 3 José Carlos vive numa pequena cidade construída antes de ter sua área natural reconhecida como Área de Preservação Ambiental. Uma empresa de celulose deseja instalar-se nas imediações e apresenta como proposta de benefícios à comunidade a oferta de empregos e por…