O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

Município de Marataízes Estado do Espírito Santo Email: diariooficial@marataizes.es.gov.br ANO VIII – Nº.1550 MARATAÍZES, TERÇA – FEIRA, 8 DE JULHO DE 2014. Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita P O D E R E X E C U T I V O _____________________________________________________________________________ EDUCAÇÃO COMUNICADO A Secretaria de Educação informa que encontra- se disponível o Edital SEMED 007/2014 para RENOVAÇÃO de Carteirinhas do Transporte…

suas peculiaridades; Compreender o mérito e o uso correto da discricionariedade. Estrutura do Conteúdo 1. Mérito Administrativo. 1.1. Controle do Mérito; 1.2. O Controle do Poder Judiciário por Ato Administrativo Discricionário; 1.3. O Mérito Administrativo Pode se Submeter ao Controle pelo Poder Judiciário? 1.4. Teoria dos Motivos Determinantes; 1.5. Teoria do Conceito Jurídico ou Legal Indeterminado; 1.6. Teoria da Razoabilidade. 2. Formação e Efeitos. …

ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.02 19:41:35 -03'00' a n O X X V - Pa L m a S , Q u i n ta - F e i R a , 0 2 d e m a i O d e 2 0 1 3 - n O 3 . 8 6 6 atOS dO CHeFe dO POdeR eXeCutiVO atO nO 826 - RVG. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de abril de 2013, a cessão da professora da Educação Básica JULImÁRIA…

Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso…

previstas no Código de Trânsito Brasileiro como forma de integrá-lo ao Sistema Nacional de Trânsito. Focado no município cearense de Pedra Branca, o texto demonstra a viabilidade da assunção do serviço de fiscalização do trânsito por parte do executivo local, explicando passoa-passo as medidas necessárias e legais para a transição. Traz ainda uma pesquisa detalhada sobre a frota cearense e sua distribuição, bem como vasta documentação de apoio ao tema. Palavras-chave: Ceará;…

Presencial nº 001/2014 ao licitante RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA., no valor de R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte reais). O Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá quanto ao Pregão Presencial nº 001/2014, o qual atendeu aos ditames da Lei de Licitações e Contratos, respeitando e observando os…

Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso…

Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).chamada imputação dos os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança.…

Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVII Nº 4444 Maceió, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 0178 Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Rosana Ferraz de Menezes Hilario, do cargo em comissão de Coordenador (a) Administrativo (a), Símbolo DAS-3, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do…

para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. | | | | | | | | | | | | | | | Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto…