O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

Colaboração: Instituto Franco Basaglia Av. Venceslau Brás, no 65, Botafogo CEP: 22290-140, Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 2295 1857 E-mail: ifb@ifb.org.br Ilustrações usadas na capa: Fernando Diniz (Acervo Museu de Imagens do Inconsciente/Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira) Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em saúde mental: 1990-2004 / Ministério…

DO EXÉRCITO DESPACHO DECISÓRIO Nº 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Decisão em Recurso Administrativo.....................................................................................................64 1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de…

Juris. MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo II, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus . Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do…

dos parlamentos e assembléias legislativas. No sistema de separação de Poderes, cabe ao órgão legislativo (ou Poder Legislativo) criar as leis, por isso é da lógica do sistema que a ele também se impute a atribuição de fiscalizar seu cumprimento pelo Poder Executivo, a quem incumbe a função de administração, bem como a todos que apliquem ou administrem dinheiro público (controle externo). Assim, no que diz respeito ao Poder Legislativo, as funções típicas são legislar e fiscalizar,…

empreendimento, e eis que Vasco da Gama, já no tempo de D. Manuel I, vê a luz ao oceano Índico e espalha a presença portuguesa pela costa oriental africana, até a Índia. Para alicerçar esse fundamento segue-se o Tratado de Tordesilhas, com a Espanha, que resolve a bem antecipadamente uma fricção que se antevia entre estas as duas super-potências em crescimento, para a partilha desse mundo que passava a ser alcançado por mar. Entretanto tomava-se conhecimento, através de Cristóvão…

séculos de esforço constante, generalizar no país o uso dos “special assessments”. Ali o tributo não surgiu, como acaba de acontecer no Brasil, através de uma permissão constitucional. Ao contrário, foi iniciado na cidade de New York [setembro, 1691] e dali se irradiou de cidade a cidade até que, presentemente, salvo raras exceções, todo o país pratica.” (BILAC, Pinto. Contribuição de melhoria. Rio de Janeiro: Empreza Revista Forense Editora. 1. ed., 1937, p. 19-20). 106 TRIBUTAÇÃO:…

PPP- PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NOME DA CRECHE) (CIDADE/ESTADO) ANO ÍNDICE I – APRESENTAÇÃO DO ESTABELECIMENTO............................................ 03 II – JUSTIFICATIVA........................................................................................... 04 III- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....................................................................... 05 IV- OBJETIVOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO xxxxxxxxxxx .........................…

materiais recicláveis (papelão, alumínio, garrafas PET, plástico, vidros, etc.) receberem compensação financeira com a venda desses materiais. A cidade de Pelotas, situada no Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, não é diferente. Possui tanto os catadores como a coleta seletiva. Porém, com intuito de melhorar o seu trato com os rejeitos urbanos, a cidade implantou em 2000 uma cooperativa de reciclagem de lixo seco. E, atualmente está estudando a viabilidade da instalação de uma…

comportamento dos condutores de veículos, assim como o dos pedestres, a fim de que se saiba qual o principal problema e que haja indicação de qual melhor solução; O trânsito é uma atividade que está profundamente voltada ao sistema socioeconômico de uma cidade e pode expressar a profunda desigualdade que ocorre no espaço urbano, que reflete no conflito entre pedestre, condutores de veículos, ciclistas, usuários do trânsito de modo geral, quando o primeiro é sempre o prejudicado devido…

com.br Jaú tem mais casos de dengue a cada 100 mil habitantes em SP Município ultrapassa os 2,2 mil casos da doença e está entre as cidades com maior número de ocorrências no Estado Jaú é a cidade do Estado de São Paulo que registra o maior número de casos de dengue para cada 100 mil habitantes. Dados da Secretaria de Saúde mostram que as quatro cidades com mais ocorrências da doença são Campinas, Americana, Jaú e São Paulo. O Município está com 2.214 casos positivos. …