O Poder E A Lei Tese

TABELIONATO DE NOTAS Legislação indicada: Lei nº 4.591/64 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias Lei nº 7.433/85 - Escrituras Públicas Lei nº 9.514/97 - Sistema Financeiro Imobilário (SFI) e Alienação Fiduciária Lei nº 10.169/00 - Emolumentos Lei nº 12.607/12 - Vagas de Garagem (atualização do CC/2002) Resolução CNJ nº 35/07 - Sobre Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Extrajudiciais Provimento CG nº 29/07 - Documentos Eletrônicos Judiciais Provimento CG nº 05/12

Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidos pelo poder judiciário, onde os casos são analisados, principalmente, de acordo com outros semelhantes. Tendo a jurisprudência, maior interferência em um julgamento presente do que uma norma produzida por um legislador. Flavio defende a tese usada…

Pág. 01, 02 e 03 Conclusão Pág. 03 e 04 Bibliografia Pág. 04 Introdução: Thomas Hobbes foi um filósofo inglês que defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e centralizado. Para ele, a Igreja cristã e o Estado cristão formavam um mesmo corpo, encabeçado pelo monarca, que teria o direito de interpretar as Escrituras, decidir questões religiosas e presidir o culto. Neste sentido,…

QUESTIONAMENTOS: 1. Quais as características e as funções do Poder Judiciário segundo Kelsen? Kelsen parte da tese da identidade entre direito e estado, sendo que, com isso, o papel do direito através do Judiciário é o de regular sua própria criação, imune a considerações políticas ou morais que não sejam previstas no próprio ordenamento positivo. Partindo disso, a margem de atuação do juiz encontra-se limitada nos limites estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. Nesse sentido

exercício do poder e a gestão dos negócios públicos tornaram-se as ocupações mais nobres e mais apreciadas do homem grego. • A investigação racional sobre a physis (a natureza) é secundarizada pela preocupação de preparar os jovens para a vida pública. ARGUMENTAÇÃO E FILOSOFIA O papel da palavra na Atenas democrática • A democracia que vigorava em Atenas convidava à intervenção directa dos cidadãos nas decisões políticas da cidade (polis) e fomentava a competitividade na…

EC1 a) Aline defende a tese da Common Law, que provém do Direito Inglês não escrito. É a lei “feita pelo juiz”, o Direito se baseia mais na jurisprudência que no texto da lei. Flávio defende a tese da Civil Law, é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil, em que as principais fontes do Direito adotadas são a lei, o texto. b) Quando Roma caiu nas mãos dos bárbaros de origem germânica, estes adotaram o Direito Romano, misturando a ele, porém, os seus próprios costumes jurídicos.…

DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas,…

DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas,…

DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trata-se de um caso imaginário que foi sugerido ao autor por casos reais, o qual abrange os mais importantes temas da teoria jurídica, como distinções entre direito positivo e direito natural, a letra e o propósito da lei, funções judiciais e executivas, legislação oriunda do judiciário e do legislativo, mostrando de forma paralela que os mesmos problemas que causavam preocupação por séculos atrás expressados através dos grandes filósofos como Péricles,…

um forte espírito nacionalista que se desenvolveu em vários países onde a figura da Igreja, ou seja, do Papa, já estava em descrédito. Esse espírito nacionalista foi estrategicamenteexplorado pelos príncipes e monarcas, empenhados em aumentar os poderes monárquicos, colocando a Igreja em situação de subordinação.Nesse período, os olhos se voltaram para o grande patrimônio daIgreja, que despertou a ambição de monarcas e nobres ávidos em anexar às suas terras as grandes e ricas…