O Poder E A Lei Tese

“labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do autor do fato, isto é, as etiquetas. Em resumo, trata da criminalidade não…

A prescrição da ação de repetição de indébito em relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação INTRODUÇÃO O Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – estabelece nos artigos 157 a 164 regras que visam definir como ocorre o pagamento dos tributos e, na sequencia, os artigos 165 a 169 tratam da restituição aos contribuintes dos valores pagos indevidamente. Destarte, para se exigir o pagamento de tributos, bem como sua devolução nas hipóteses em

paróquias da IECLN. Algumas de suas obras foram “História do Povo Luterano e História do Povo de Jesus’’ Antecedentes da reforma religiosa no século XVI ‘‘[...] a reforma não iniciou com a divulgação das 95 teses de Lutero em 31 de outubro de 1517. Muito antes de Lutero haviam se criado situações, haviam sido difundidas idéias, despertado sentimentos que provocaram e possibilitaram o conflito com a Igreja de então.[...]’’ (pág. 14)…

baseadas em "módulos", a doutrina e a jurisprudência vêm desmistificando o dogma da Coisa Julgada, entendendo que esta deve ceder em casos absurdos e inadmissíveis como por exemplo quando ofende-se a Constituição, ao permitir que uma sentença baseada em lei julgada inconstitucional adquira força de Coisa Julgada não permitindo-se nova discussão sobre o tema, desrespeitando os princípios da Constitucionalidade e o da Justiça das Decisões Judiciais. A atual doutrina vem preocupando-se…

sustentava-se na autoridade de quem o narrava, a filosofia pautava-se pela razão, que era universal para todos os humanos. O mito era imaginação, enquanto a filosofia era científica. 2. Quais as teses que explicam o surgimento da filosofia, na Grécia? Qual delas é mais aceitável? Resposta: A origem oriental – esta tese defende que através das viagens realizadas, o povo grego teve acesso a diversos conhecimentos orientais, tais como agrimensura dos egípcios, astrologia dos…

Acusação e à Defesa, outra solução, porquanto a lei pertinente em vigor não admitia qualquer exceção, eis que vazada nos seguintes termos:"Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte". Como a única exceção existente competia ao Chefe do Poder Executivo, fulcrando-se no princípio da clemência, que consistiria na comutação da pena, dissolvido o Tribunal do Júri, os seus integrantes peticionaram junto ao Chefe daquele Poder, pedindo-lhe que a pena (à…

Sena Lima Relator 'derruba' tese de Juvenal e pede fim da suspensão de investigação contra João Emanuel Da Redação - Laura Petraglia O desembargador membro da Terceira Câmara Criminal do Tribunal do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli, relator do pedido habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Estadual para cassar a liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira que suspende as investigações da Operação Aprendiz, defendeu em seu voto o poder de investigação do…

estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida. Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito. ▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes ▪ Segurança jurídica 5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática: Wittgenstein Gadamer ▪ Tomada de consciência de que as coisas não existem, mas a leitura delas, há…

TESE SOBRE A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TESE SOBRE A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Língua Portuguesa 2010 INTRODUÇÃO Por falta de orientação e policiamento dos pais muitos das nossas crianças e adolescentes ficam a mercê da liberdade sem saber utiliza-la de maneira correta por falta da presença de seus familiares resultando nas…

RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO MÓDULO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO “CELERIDADE - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” Welington Dutra Santos NITERÓI Julho / 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COM ÊNFASE EM RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO Trabalho de Teoria Geral do Processo do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil com ênfase em Relações Jurídicas do Poder…