O Poder E A Lei Tese

controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias sobre a sua legalidade. 2. DESENVOLVIMENTO Precipuamente,…

Análise do discurso. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Letras. Bibliografia : f. 87-88. Anexos: f. 89-111. 1. Análise do discurso – Teses. 2. Persuasão (Retórica) – Teses. 3. Dialética – Teses. 4. Fala em público – Teses. 5. Discurso jurídico – Teses. 6. Polifonia – Teses. 7. Enunciação – Teses. I. Focas, Júnia Diniz. II. Título. CDD : 418 Dissertação intitulada “Retórica e Argumentação: os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico”,…

Políbio - Obra fundamental para a teoria das formas de governo: “O livro VI da história de Políbio”. - Sobre as constituições em geral – três teses: 1) Existem fundamentalmente seis formas de governo – três boas e três más. 2) Essas seis formas se sucedem uma às outras de acordo com determinado ritmo, construindo assim um ciclo repetido no tempo. 3) Além dessas formas tradicionais existe uma sétima que é a melhor de todas, enquanto síntese das três formas boas; - Formas do Governo: …

conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando…

Resposta da 14 Marques de Pombal tinha grande apreço para com os ideais iluministas e com sua chegada ao poder e preocupação de modernizar a administração pública e maximizar os lucros com a exploração colonial, a própria coroa portuguesa sofre influencia dos princípios iluministas. Os debates travados sobre educação, apoiados nos ideais iluministas repercutiu imediatamente sobre as atividades educacionais dos Jesuítas, pois os mesmos detinham o monopólio da educação superior em…

PRÁTICA PENAL – FASE PRÉ-PROCESSUAL – DEFESA PRÉVIA DA LEI DE DROGAS (04) Publicado por Leonardo Castro em 05/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Defesa Prévia da Lei de Drogas Fundamento: artigo 55 da Lei 11.343/06. Conceito: é a primeira manifestação da defesa após o OFERECIMENTO da denúncia. Na defesa prévia – assim intitulada pela Lei de Drogas -, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,…

povo como a causa primordial do êxito ou insucesso de todas as ações.” Bobbio completa que o historiador destaca as conquistas sobre os outros Estados e a imposição do domínio romano como reflexo de uma forma de governo virtuosa. Políbio expõe três teses sobre as constituições em geral: 1. Existem seis formas de governo – três boas e três más; (confirma a teoria tradicional de forma sistemática) 2. Sucessão entre as formas; ciclo repetido no tempo (teoria dos ciclos de forma…

1 CREDENCIAL DO AUTOR Pierre Clastres nasceu em Paris em1934. Formou-se em filosofia no ano de 1957 na Sorbone, em 1963 vive sua primeira experiência de campo entre os Guayaki ao lado de sua esposa Hélèn Clastres no Paraguai. Em1965 defende sua tese de doutorado na Sorbone e leciona no antigo Departamento de Ciências Sociais da USP. Nos anos seguintes realiza pesquisas mais curtas na América do Sul que resultam na maior parte dos escritos reunidos em A sociedade contra o Estado. Nos anos 70

específica de cada ente é que fundamenta o processo administrativo fiscal. Percebe-se em com o citado acima que toda vez que houver uma obrigação tributária, que espontaneamente não tenha sido satisfeita pelo contribuinte, ou por aquelas pessoas a quem a lei transfere ou incumbe essas obrigações, pode ser exigido pelo fisco o pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária decorrente, mediante seu lançamento, o que poderá dar motivo para um conflito e o nascimento de uma ação fiscal.…

interlocutor à posição do enunciador; prossiga com o desenvolvimento em que as concepções sugeridas na introdução sejam expandidas e comentadas; encerre-se com uma conclusão em que as informações apresentadas no desenvolvimento sejam reunidas em torno da tese prenunciada na introdução. Introdução A introdução, como o próprio nome sugere, tem como finalidade conduzir o leitor para dentro do texto, situá-lo, apresentando-lhe as intenções daquela dissertação. Para isso, espera-se…