O Poder E A Lei Tese

28/05/2015 Vermelho Vermelho www.vermelho.org.br 27/10/2013 Lei de anistia: direito, moral e justiça de transição O debate da inclusão na lei de anistia dos chamados crimes "conexos" - a tortura, sequestro político, assassinato e desaparecimento de opositores da ditadura pelos agentes da repressão - é intenso. Este artigo analisa as relações entre direito, moral e justiça na avaliação daqueles crimes cometido por agentes do estado ao reprimir opositores políticos da ditadura. Por…

embora com teses diferentes. Todavia aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a: R:O homem desenvolve sua caminhada evolutiva a partir de um estado primitivo ou estado de natureza, que é a infância da civilização. Estado de Natureza é aquela condição em que o homem, para sua segurança, depende unicamente de sua própria força e engenho e há temor constante de morte violenta. Em tal condição, não há Estado. Estado de Sociedade é aquele em que todos estão submetidos a um poder…

do Discurso francesa (AD), acompanha a prostituição feminina a partir do dispositivo do saber-poder de Michel Foucault. Observou-se que os discursos produzidos em nossa sociedade ocidental a respeito da sexualidade e, por conseguinte, da prostituição estão vinculados a determinados campos dos saberes, principalmente, o jurídico. Isso considerando, a problemática que se põe é: como o exercício do poder é instrumentalizado, justificado e reiterado por campos de saberes? Como os…

a adesão de outrem à utilidade, à justiça e ao valor daquilo que defendemos, contra aquilo que defende o nosso adversário; conjunto de razões a favor ou contra uma conclusão, opinião ou tese. A teoria da argumentação estuda as técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que apresentamos ao seu consentimento. Sem se afastar da dialéctica, da lógica e da retórica, a argumentação orientou-se para a psicologia, a sociologia e a teoria da informação.…

aristotélica, enquanto em Roma o direito era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu…

feixe. É dupla a significação do fascio: por um lado, refere-se ao conjunto de machados reunidos por meio de um feixe de varas, carregados por funcionários que precediam a aparição pública dos magistrados na antiga Roma, os machados significando o poder do Estado para decapitar criminosos e as varas, a unidade do povo romano em torno do Estado; por outro lado, refere-se a uma tradição popular do século XIX, em que certas comunidades, lutando por seus interesses e direitos,…

seu texto, percebendo-se, ainda, a implicação dessa teoria em sede de controle de constitucionalidade, especificamente no que tange ao debate quanto ao art. 52, X, da CF/88, bem como a tese no âmbito do Supremo Tribunal Federal da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Vimos atrás que o poder constituinte derivado reformador é a possibilidade que o povo tem, através de seus representantes eleitos, para alterar a Constituição já existente, o que pode ser feito por…

diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar…

o art. 102 da CF/88, na seção que trata da organização do Poder Judiciário, o próprio texto constitucional dispõe que "compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição...". No Brasil, o STF exerce o papel de Tribunal Constitucional, sendo responsável por dar efetividade às normas constitucionais, sobretudo, aos direitos e garantias fundamentais. Seus membros atuam no sentido de manter, na Carta, seu poder de integração das ambições sociais e, ao mesmo…

Vinculante veio com a EC 45/04. Muita gente dizia que era inconstitucional – 1 – seria incompatível com a separação de poderes; 2 – retiraria a criatividade dos juízes, devido a sua vinculação às Súmulas; 3 – tratar-se-ia de um mecanismo para dar mais poder ao STF em detrimento de outras instâncias do judiciário, de modo que serviria a um propósito não democrático de centralização do poder; 4 – a prática jurisdicional fora do STF iria tender a virar mera reprodução das súmulas. Qual o…