O Poder E A Lei Tese

politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos: Decorrente do princípio do governo limitado, ou seja, o governo tendo seus poderes limitados…

autor José Luís Fiori está intimamente ligado à compreensão das tendências de longo prazo no que tange à polarização do poder global. Daquilo que o autor convenciona chamar de “relações iniciais entre o poder, o dinheiro e a riqueza”, é possível elencar os pressupostos que corroboram o destaque da Europa no cenário global a partir do século XII. O grande postulado por trás da tese defendida por Fiori provém da contraposição às ideias de determinados autores no que se refere à formação do…

a fim de responder ao seguinte caso concreto: Caso 1 ? Os contratualistas De um modo geral, o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a esse poder. Embora não se trate de uma posição estritamente moderna, nem restrita às filosofias de Hobbes, Locke e Rousseau, o Contratualismo adquiriu o estatuto de um movimento…

leva os juízes e advogados a divergirem sobre qual lei rege o caso e de que forma ela pode solucioná-lo, e a terceira leva a divergências entre as pessoas quanto ao que é certo ou errado do ponto de vista moral. A segunda questão é a mais importante de todas, porque a partir dela surgem discussões sobre as proposições jurídicas e fundamentos do direito. Proposições jurídicas são, segundo Dworkin, “afirmações e alegações sobre aquilo que a lei lhes permite, proíbe ou autoriza” e os…

Assim, toda sua vida Ihering trabalhou no desenvolvimento de sua tese básica, constante de um dos capítulos do "Espírito do Direito Romano”, na qual Ihering, afastando-se das teorias geralmente admitidas, desde Hegel, segundo as quais a substância do Direito consiste na vontade, estabeleceu que os direitos nada mais são do que decorrentes de uma noção de utilidade ou de interesse juridicamente protegido. Daí, Ihering partiu para uma tese nova, mais abrangente, pertinente à finalidade da…

Polos: sim; Sócrates: ora, então está demonstrado que o que eu dizia era verdade. Polos: sim, é o que parece…” Gorgias 479d/480a Cálicles: “…Quando dizemos que é injusto e vil termos mais do que a maior parte das pessoas nos exprimimos segundo a lei. Ora, ao contrário, é evidente, acho eu, que a justiça consiste em que o melhor tenha mais do que o pior e o mais forte que o menos forte. Isso ocorre por toda a parte, é isso que a natureza ensina, em todas as espécies animais, em…

do Supremo Tribunal Federal. Verificar-se-á qual a influência destas mudanças legislativas sobre a interpretação a ser extraída do art. 52, X, da Constituição Federal. Institutos como repercussão geral, súmula vinculante etc., ambos instigadores da tese da objetivização / abstrativização do recurso extraordinário, serão estudados por necessário ao deslinde da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal, no bojo da Reclamação nº 4.335, discutiu a matéria, portanto, faz-se fundamental o…

representa a essência da filosofia. De forma geral, a dialética ocorre com a apresentação de uma tese e antítese que tem por objetivo gerar contradição, o resultado de tais contradições gerará a denominada “síntese”, ou seja, o resultado de tal debate, seja ele a favor da tese ou da antítese. Segundo Hegel, dialética ocorrerá através da seguinte ordem: apresenta-se um argumento inicial, a ideia, denominada Tese, após isto, dá-se procedência a argumentação apresentando uma antítese; o…

Comentários à Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia. Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal Substituto (TRF da 1ª Região). Foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Foi recentemente publicada a Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Vamos conhecer um pouco mais sobre esta importante inovação legislativa. Considerando que o assunto

acreditava que o conhecimento e o poder eram uma construção humana, negando a hipótese de que estes seriam divinos, inatos. E justamente por isso Locke cria uma teoria do contrato social que vai de encontro ao Absolutismo, publicando obras sobre o governo, como o Primeiro tratado sobre o governo civil, refutando as teses absolutistas e desmontando teses criadas para defender e explicar o absolutismo por Robert Filmer. Continuando a criar obras contra o poder Absolutista, Locke publica então o