O Poder Dos Juizes Dallari

É sentido que lhe advém da expressão prope, que se entende junto de, perto de. Mas, conceituada como instituição jurídica, é compreendida como o poder absoluto e exclusivo que, em caráter permanente, se tem sobre a coisa que nos pertence. Assim, revela-se a instituição fundamental da vida econômica, nos regimes em que se impõe a garantia legal desse poder em benefício do proprietário, através da propriedade privada. Na antiguidade, merece especial estudo, os gregos e romanos, por serem…

de Roma foi expulso, a monarquia foi de certa forma preservada na figura dos cônsules, cujo possível arbítrio era severamente reduzido pela temporariedade e pala colegialidade do cargo. O presidente da republica evocaria o monarca inglês, mas seu poder seria limitado no tempo e pela lei. A vitaliciedade e a hereditariedade peculiares à monarquia foram substituídas pela temporariedade dos mandatos e pela eletividade para os cargos públicos. Como adverse Duverger, o sistema inglês…

Federal Brasileira de 1988. No terceiro capítulo, é apresentado o novo paradigma da Doutrina da Proteção Integral, na qual a responsabilidade dos pais para com os filhos não fica restrita apenas ao poder familiar, mas, também, passa a ser da sociedade e do poder público. Enfoca-se o exercício do poder familiar, o direito à convivência familiar enquanto direito fundamental da infância e juventude e, por fim, analisa-se de como os filhos reagem diante do rompimento dos vínculos conjugais…

volta do século V a.C. Os pensamentos filosóficos de Sócrates, Platão, Aristóteles ultrapassaram os séculos e são reverenciados até hoje. CONCEITO: O termo constitucionalismo significa, em síntese, limitação do poder (respeito a valores básicos e direitos fundamentais, separação dos poderes, respeito ao devido processo legal) e supremacia da lei. O nome, em regra, está associado a ideia de uma constituição escrita. No entanto, não se pode esquecer do constitucionalismo do Reino Unido,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 1. INTRODUÇÃO As formas de Governo estão ligadas com a cultura de cada povo, por essa razão se formam diversos segmentos. A forma de se conduzir uma nação se define como uma modalidade de organização do poder político, onde, são representadas as diversas influências da natureza moral, psicológica, intelectual, geográfica e político-econômico, que mudam conforme as necessidades sociais do local, historicamente se renovam com o surgimento…

reconhecidos inocentes, receberem do amor do povo os primeiros cargos do Estado. Em nossos dias, é tão diversa a sorte de um inocente preso. A razão está em que o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a idéia da força e do poder, em vez da justiça; é que se atiram, na mesma masmorra, sem distinção entre nós, é antes de tudo um suplício e não um meio de deter um acusado; é que; enfim, as forças que estão externamente em defesa do trono e os diretos da…

Clássica, as mulheres também não tinham direito à participação politica. No tocante às diferenças etárias, prevalecia a autoridade dos mais velhos sobre os mais jovens, uma vez que havia limites etários para os cargos mais importantes e atribuições de poderes diferenciadas aos conselhos de anciãos. A palavra cidadania deriva do latim civis (o ser humano livre), que gerou civitas (cidadania). ------------------------------------------------- "Cidadania é uma abstração derivada da…

internacionais do governo e do Estado. ﾷ ONG´s: funcionamento e interação com o Estado. ﾷ Formas e sistemas de governo: definições, funcionamento etc. Resenha das aulas de Teoria do Estado e da Constituição, realizadas pelo Prof. Hélcio de Abreu Dallari Jr., no segundo semestre de 2012. Fábio Peres da Silva Teoria do Estado e da Constituição 2 Aspectos introdutórios do Estado e da Constituição ﾷ Importância da identificação dos temas ﾷ Importância do estudo científico …

uniformizar a jurisprudência do país e o julgamento dos recursos especiais repetitivos.............................................................................................................96 4.7.5 O precedente nas instâncias ordinárias. Os poderes do relator no art. 557 do CPC e o julgamento liminar de improcedência no art. 285-A do CPC.............................................................................. 102 4.7.5.1 O artigo 285-A do CPC. O julgamento liminar de…

por justiça e os que alertam para o perigo de sua aplicação indiscriminada. Concepções assim tão variadas em relação a aspectos essenciais da própria definição da moralidade administrativa só poderiam conduzir a uma jurisprudência vacilante e a um Poder Judiciário desconfiado na sua aplicação. Muitos dos precedentes que tratam do assunto utilizam o princípio da moralidade administrativa como elogio da Constituição ou da lei, ou o aplicam de maneira secundária para resolver a questão…