dos delitos e das penas

INTRODUÇÃO

O presente trabalho comentará sobre a importância de se saber controlar de forma correta o Direito Penal no Brasil. Numa primeira análise, estarei mencionando os pensamentos de Beccaria, que era a favor de uma justiça correta, para qualquer tipo de pessoa que cometesse um erro, que pagasse o mesmo de forma clara e justa, sem distinções. O mesmo também comenta em seu livro, sobre a tortura, os direitos das pessoas, os delitos, as penas, práticas corretas ou não de se fazer cumprir o direito. Como diz a seguinte frase: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. Este ditado brasileiro dá a entender a violência arbitrária que está por trás da história do país e de seu sistema penal. Em contraste, a tradição de direitos humanos é relativamente nova, e no presente ainda corre riscos. O fato de o Brasil ter sido um Império com uma nobreza titulada há apenas um século atrás, o uso da violência de uma minoria para controlar a maioria, não desapareceu. Todas as classes sociais não se sentem bem sob o domínio da lei. Ouvimos dizer que os jovens brasileiros, na escola, ficam surpresos ao aprender quais são os seus direitos. O sentido de comunidade não é muito forte entre o povo, dizem-nos os nossos informantes. Não se desenvolveu uma consciência mais abrangente acerca de direitos humanos, a não ser depois do golpe militar que depôs o Presidente João Goulart em 1964, e mais especialmente depois da repressão advinda com a assinatura do Ato Institucional nº 5 em 1968, o qual eliminou o “hábeas corpus”, precipitando-se os militares numa desenfreada ditadura.

DOS DELITOS E DAS PENAS
SEGUNDO BECCARIA

Os dolorosos gemidos do fraco, que é sacarificado á ignorância cruel e aos ricos covardes; os tormentos terríveis que a barbárie inflige em crimes não provados, ou e delitos quiméricos; a aparência repugnante dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os desgraçados, que é a incerteza; tantos