O Poder Do Legislador

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O líder dos democratas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Os socialistas querem o conformismo forçado . . . . . . . . . . . Os legisladores desejam moldar a humanidade. . . . . . . . . . . Os legisladores disseram como dirigir os homens . . . . . . . . Uma ditadura temporária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Os socialistas querem a igualdade de riquezas . . . . . . . . . . . O erro dos

um artigo A LEI. O JUIZ. O JUSTO de Amílton Bueno de Carvalho, juiz de Direito de Santa Catarina. Ele relata a difícil e árdua missão do poder judiciário em favor dos oprimidos. Busca também deixa clara a diferença do que se as aprende nas faculdades de Direito e o que muda quando começa a assumir a magistratura. E vai retratar qual o papel do juiz e do legislador, as leis injustas e o que deve fazer os juízes perante elas. Sempre lembrando que acima de tudo deve priorizar a justiça como…

que emana do próprio legislador, do Poder Constituinte que fez o ato cujo sentido e alcance a lei declara. Só a Assembléia Constituinte fornece a exegese (interpretação) obrigatória do estatuto supremo (a Constituição) A lei interpretativa só se aplica aos casos futuros, devendo respeitar os direitos adquiridos A interpretação autêntica oferece um inconveniente > a sua constitucionalidade posta em dúvida por escritores (doutrinadores) de grande prestígio. Ao legislador cabe fazer…

DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros. - Fontes…

justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento. A teoria de Rawls estabelece que a única maneira das pessoas, em uma posição original, escolherem os princípios justos, seria colocar sobre esses legisladores iniciais um véu de ignorância. Assim, cada pessoa ignoraria todas as suas circunstâncias pessoais anteriores a essa situação hipotética, desconheceria suas condições financeiras, como também seus próprios dotes naturais. Desse…

quarto deputado não consegue vislumbrar a possibilidade de julgar apenas os casos “supostamente” encarados como atos dos camisas púrpuras. Segundo o legislador, seria como se tivéssemos as mesmas atitudes anteriores, usando do regime para motivações parciais. Uma espécie de ciclo de vinganças em prol desta “falsa justiça”. A proposta dele, enquanto legislador, é criar uma lei específica que puna os denunciantes invejosos. Uma lei que discuta, classifique e execute. O quinto e último…

jurisprudência pode figurar como fonte direta e imediata do Direito é fortalecido à medida que se constata a sua progressiva aproximação ao paradigma anglo-saxônico do common law nas últimas décadas, como se depreende dos seguintes fenômenos: a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho; o aprimoramento dos mecanismos de uniformização jurisprudencial; o prestígio das súmulas dos tribunais superiores, com maior importância daquelas oriundas do Supremo Tribunal Federal; a…

perfeita forma quanto a legislação e processo. A época arcaica é um período de grandes transformações, entre as quais a colonização, o comércio, o aparecimento da moeda, o surgimento de nova classe social (plutocratas), a escrita e a obra dos legisladores (sabe-se que dois códigos de leis foram redigidos em Atenas, separados por um período de 30 anos, o primeiro por Dracon, o segundo por Solon, como se verá mais adiante). Sobre a colonização, pode-se dizer que foi uma prática que…

Tribunal que a situação é ainda constitucional ou não é ainda inconstitucional e vincula essa decisão com o “apelo ao legislador” para que, dentro de determinado prazo, proceda à correção dessa situação2. Em outros casos, limita-se o Tribunal a reconhecer a inconstitucionalidade sem pronunciar a nulidade (Unve-reinbarkeitserklärung). Esta última modalidade de decisão foi adotada pelo legislador em 1970 [Lei do Bundesverfassungsgericht, § 31, (2), 2º e 3º períodos, e § 79, (1)]. Em nenhum…

simplesmente promulgada. 3.3.1 LIMITES DO PODER REFORMADOR a) Limite material (cláusula pétrea) – dispositivos constitucionais que não podem ser modificados. Art. 60 parág. 4º, CF.88. comprova que a nossa constituição não possui cláusulas pétreas. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias…