John Rawls e a Teoria da justiça como equidade

John Rawls e a Teoria da Justiça como Equidade

O filósofo americano John Rawls (Baltimore, Maryland/1921-2002), foi professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard, influenciado por Rousseau e Kant, e criador da Teoria da Justiça como Equidade. Essa teoria estabelece a criação de um contrato social histórico e hipotético, onde pessoas seriam reunidas em uma situação inicial, chamada de posição original, a fim de determinar os princípios que seriam responsáveis por embasar as regras do justo – os princípios da justiça - nas instituições, já que essas seriam as intermediadoras entre as pessoas no convívio social. Rawls nos ensinou que a justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento.
A teoria de Rawls estabelece que a única maneira das pessoas, em uma posição original, escolherem os princípios justos, seria colocar sobre esses legisladores iniciais um véu de ignorância.
Assim, cada pessoa ignoraria todas as suas circunstâncias pessoais anteriores a essa situação hipotética, desconheceria suas condições financeiras, como também seus próprios dotes naturais. Desse modo, o egoísmo seria o ponto que motivaria a necessidade do véu de ignorância para a obtenção dos princípios da justiça.
Quando aplicamos, a teoria em estudo, no caso da ADI 4650, em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos, notamos que as regras sobre o financiamento eleitoral seriam mais satisfatórias, se estas fossem criadas por indivíduos que estivessem revestidos pelo véu da ignorância. Ou seja, essas regras seriam mais justas se fossem estabelecidas por quem não tivesse nenhum interesse em si beneficiar com essas doações milionárias.
Na Petição Inicial, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da ADI em questão, a teoria de Rawls é citada para demonstrar a necessidade de legisladores e partidos políticos independentes, não permitindo a