Resumo de O Caso Dos Denunciantes Invejosos

Introdução
Esta obra é a retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. Na apresentação, Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução sobre o caso dos denunciantes invejosos, texto de situação imaginária baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Traz a tradução do texto de Fuller, que apresenta em cinco diferentes propostas as várias opiniões sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos. Em seguida o autor incluiu cinco novos pareceres que estudam o problema sob outros pontos de vista, enriquecendo a discussão. O volume se encerra com uma bibliografia indicada para aprofundar o estudo do direito em suas relações, nem sempre harmônicas, com as idéias sobre moral e justiça.
O primeiro deputado parte do princípio da segurança jurídica e manutenção do princípio legal; mesmo que errado e incoerente, existia um sistema jurídico vigente, logo não é possível fazer nada; caso façamos, segundo ele, estaremos destruindo princípios fortes do ordenamento jurídico, ou seja, seus pilares mais exíguos. Em análise mais acurada, este deputado eleva o próprio sistema jurídico a existe no causa. Ou seja, por si mesmo sua existência se justifica. O que conclui em uma perspectiva ontológica do ordenamento jurídico.

O segundo deputado considera o direito algo maior do que um simples emaranhado de leis e normas. Para ele, existe uma complexa teia de valores que ordenam o sistema jurídico, como o próprio princípio da justiça para todos, atitudes equinânimes e equivalentes. Assim, leva-se em conta mais fatores do entendimento que aquele regime não estava sob a plataforma de um direito legal e justo. Estava, na verdade, sobre um programa jurídico falso, sem destinatário. O segundo deputado conclui que, por não existir um regime jurídico válido e todos estarmos vivendo uma guerra, não podemos