O Poder Difuso

seu processo de formação. Também é conhecida como nomodinâmica. Subjetiva: O vício encontra-se no poder de iniciativa. Ex: Segundo o artigo 61, I da Constituição Federal, é de iniciativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. Se um Deputado Federal apresentar este projeto de lei, haverá vicio formal. Objetiva: O vício não se encontra no poder de iniciativa, mas sim nas demais fase do processo legislativo. Ex: Lei complementar…

adulta. CAUSAS: O bócio simples se apresenta quando a glândula treóide não pode produzir quantdade suficiente de hormônios para atender as demandas metabólicas do organismo. A forma de compensar essa deficiência é aumentando o seu tamanho para poder sintetzar maior quantdade de hormônios. O bócio simples pode ser classificado como endêmico (sempre presente em determinada comunidade) ou como esporádico. Aquele do tpo endêmico geralmente é causado pelo reduzido consumo de iodo em…

processual constitucional. Jurisdição Constitucional. Ações Constitucionais: Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade. Controle Difuso. Controle Concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Argüição de Preceito Fundamental. Problema 1 O que é jurisdição…

legítimo........................................................................................ 50 iii 2.5. Os interesses transindividuais......................................................................... 51 2.5.1. Os interesses difusos.............................................................................. 55 2.5.1.1. Os direitos fundamentais e a legitimidade sindical...................... 60 2.5.2. Os interesses…

mecanismo de controle de constitucionalidade também é requisito essencial para se garantir a supremacia da Constituição, pois onde não existir esse sistema de controle a Constituição será flexível, já que o legislador ordinário terá em suas mãos o Poder Constituinte ilimitado. Portanto, o controle de constitucionalidade é instrumento de afirmação da supremacia da Constituição sobre todos os demais atos normativos. 1 2014/2 PROF. HELDER AMORIM Assim, é possível conceituar o controle…

Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Partes Podem propor uma Ação civil pública:Ministério Público; Defensoria Pública União; Estados; Municípios; Autarquias; Empresas públicas; Fundações; Sociedades de economia mista; Associações interessadas,…

Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa petendi mas apenas questão incidental, qualquer pessoa poderá argüir a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo. Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em se tratando de controle difuso, via de regra,…

constitucionalismo social isso ocorreu através de decisões do Supremo Tribunal Federal, onde a classificação do direito à saúde enquanto direito fundamental difuso e social de segunda geração. Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. O meio ambiente é um direito difuso que pertence à categoria dos Direitos Fundamentais, em sua disciplina constitucional o meio ambiente é um bem jurídico que merece grande…

realiza a análise da constitucionalidade usualmente não faz parte da estrutura do Poder Judiciário; (ii) jurisdicional, exercido através do Poder Judiciário, estando a análise do controle constitucional restrita a juiz ou tribunal sob o aspecto jurisdicional, não apenas de leis, mas de todo e qualquer ato praticado pelos Poderes Estatais; (iii) misto, assim denominada em razão de que é exercido tanto sob o âmbito difuso quanto pelo concentrado, tanto pelo órgão jurisdicional quanto pelo…

Controle de Constitucionalidade difuso e o papel do Senado Federal Renata Pivetta VezzosiChama-se controle de constitucionalidade o mecanismo pelo qual determinado órgão estatal faz a análise de um ato normativo para indicar se ele possui ou não compatibilidade com o Texto Constitucional, visando impedir a subsistência da eficácia de norma contrária à Constituição. Esse controle realiza-se sempre a partir de um exame comparativo entre o ato legislativo ou normativo impugnado e a Constituição.