O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Trabalho final de semestre do Curso de especialização em Psicologia Jurídica da Universidade Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial de para a conclusão do semestre. Professora: Carolina Pereira. Rio de Janeiro Agosto - 2014

ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997 (*) Cria a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, define sua competência e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica criada a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, com autonomia funcional e administrativa, organizada nos…

Cartilha popular do Santa Marta : Abordagem Policial créditos Realização _Visão da Favela Brasil Sumário Apoio _Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ _Justiça Global _Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis _Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) _Associação dos Moradores do Santa Marta _Grupo Eco _ASW-Açao Mundo Solidario _Anistia Internacional Produção/Texto: Busca dentro de casa Fiell…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR NOVEMBRO/2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito. Centro Universitário Professor: 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO............................................................................

FACULDADE DE DIREITO CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA Porto Alegre 2014 CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NUTRAC – Núcleo do Trabalho Comunitário de Sergipe PAIF – Plano de Atendimento Individual e Familiar PNAS – Política Nacional de Assistência Social SEIDES – Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social SGD – Sistema de Garantia de Direitos SUAS – Sistema Único…

2009 Atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010 Edição, elaboração, distribuição e informações: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SCS-B, Quadra 09 – lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – torre A – 10º andar 70.308-200 – Brasília/DF telefone: (61) 2025-3076 e-mail: sedh@sedh.gov.br www.sedh.gov.br todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte de referência e…

vários fatos ocorridos no Brasil, temos presenciado um sensacionalismo muito grande por parte dos meios de comunicação, principalmente os televisivos. Porém, esse assunto existe há milhares de anos. A violência doméstica acontece contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, sendo que os agressores são os próprios familiares das vítimas. Um dos grandes fatores que favorecem a violência física, como os espancamentos, é a personalidade desestruturada para um convívio…

extrema importância na luta contra os abusos sofridos. Existem já nos dias de hoje algumas instituições voltadas para acolher estas mulheres vitimadas pela agressão. Forma-se, na verdade uma rede de amparo que consiste em uma reunião de serviços públicos e medidas específicas ligadas aos mais diversos setores que vão desde a assistência social, jurídica, de assistência à saúde e segurança. Alguns dos componentes desta Rede de Amparo São portas diretas para que a mulher agredida…