O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the main topics…

COLÉGIO ESTADUAL THALES DE AZEVEDO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL (DHDC) PROFESSORA: PATRICIA ALVES VIOLÊNCIA- III UNIDADE - 2014 Art. V – Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a violência como: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Introdução ao Estudo da Segurança Pública 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2007 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br…

social, econômica e cultural, ou seja, problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre Capital X Trabalho – atuando na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais visando à preservação, defesa e ampliação dos direitos sociais humanos e a justiça social. O partindo desse princípio, o projeto aqui apresentado visa destacar na Política de Assistencia, materializadas no Centro de Referência Espacializado de Assistência Social – CREAS.…

especializados e continuados a familia e individuos em situação de ameaça ou violação de direitos. O CREAS envolve um núcleo de profissionais como coordenador psicólogo, assistentes social,advogados pedagógo, educador social, recepcionista, serviços gerais este conjunto de profissionais oferta serviços,apoio e acompanhamento individualizado familiar e grupal especializados voltado para as famílias que se encontram com seus direitos violados ou famílias em estado de vulnerabilidade…

desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um dispositivo cilíndrico no qual a criança era deixada de forma…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 •…

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica Curso: Direito Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento Nome do aluno: Fernando Salazar Formentin Data: 06/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem