direito

S e c r e t a r i a d e D i r e i t o s H u m a n o s d a P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a
• I n t e r a ç ã o D e m o c r á t i c a e n t r e E s t a d o e S o c i e d a d e C i v i l
• D e s e n v o l v i m e n t o e D i r e i t o s H u m a n o s
• U n i v e r s a l i z a r D i r e i t o s e m u m C o n t e x t o d e D e s i g u a l d a d e s
• S e g u r a n ç a P ú b l i c a , A c e s s o à J u s t i ç a e C o m b a t e à V i o l ê n c i a
• E d u c a ç ã o e C u l t u r a e m D i r e i t o s H u m a n o s
• D i r e i t o à M e m ó r i a e à V e r d a d e
D I r E I t o S
H U M A n o S
P r o g r A M A n A C I o n A l D E P n D H -3
S e c r e t a r i a d e D i r e i t o s H u m a n o s d a P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a
• I n t e r a ç ã o D e m o c r á t i c a e n t r e E s t a d o e S o c i e d a d e C i v i l
• D e s e n v o l v i m e n t o e D i r e i t o s H u m a n o s
• U n i v e r s a l i z a r D i r e i t o s e m u m C o n t e x t o d e D e s i g u a l d a d e s
• S e g u r a n ç a P ú b l i c a , A c e s s o à J u s t i ç a e C o m b a t e à V i o l ê n c i a
• E d u c a ç ã o e C u l t u r a e m D i r e i t o s H u m a n o s
• D i r e i t o à M e m ó r i a e à V e r d a d e
D I r E I t o S
H U M A n o S
P r o g r A M A n A C I o n A l D E P n D H -3

PNDH–3
Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010 PNDH–3Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010

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