O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

Direitos fundamentais na constituição brasileira Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de ideias comuns e formam um sistema de valores constituídos ao longo do tempo. No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: 1. Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada…

Albino Monalisa Couto Renata Ferreira Sândila Matos Verônica Barbosa Jéssica Fonseca VIOLÊNCIA CONTRA MULHER,CRIANÇA E ADOLESCENTE CURSO DE ENFERMAGEM – Unileste IPATINGA – MG 1º/2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS CURSO DE ENFERMAGEM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER,CRIANÇA E ADOLESCENTE Ipatinga – MG 1º/2013 SUMÁRIO 1.…

tem como objetivo a Gestão Estadual da Assistência Social como Política Pública, assumindo a coordenação do sistema descentralizado e participativo desta política em toda a sua plenitude na sua área de abrangência, preconizadas nas Lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS, consolidada pela Lei 12.435/11, tendo suas bases os princípios da sociedade democrática, pluralista, participativa e da garantia de direitos de prerrogativas do cidadão. A partir de 2004 com a aprovação…

CRESS: 0730 – 3ª Região/CE - E:mail: uabldo163@gmail.com 1.3 Descrição geral do campo: A secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo de Catunda, foi criada pela lei nº 65/95 de 28 de novembro de 1995. Responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento social do município. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Turismo tem por finalidade: Planejar, coordenar, controlar os programas concernentes ao trabalho e ação social do poder…

dignidade e direitos” 1) CONCEITOS 2) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 3) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 4) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS “UMA CONSCIÊNCIA FORTE E ATIVA, É ELEMENTO VITAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”. CONCEITOS Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG. Patrocínio/MG 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP:…

LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos últimos cinco anos. BELÉM -…

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei New paradigms and old discourses: analyzing proceedings of adolescents in conflict with the law Alexsandra Tomazelli Sartório* Edinete Maria Rosa** Resumo: Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão…

DEFENSORIA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2010 de 13/10/2010 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, e Ato nº 4.216, de 07 de novembro de 2008, publicado no DOE 2.772 de 10/11/2008, EXCELENTÍSSIMA SENHORA ESTELLAMARIS POSTAL, tendo em…