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Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei
New paradigms and old discourses: analyzing proceedings of adolescents in conflict with the law
Alexsandra Tomazelli Sartório*
Edinete Maria Rosa**

Resumo: Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão social e a análise do discurso configuraram-se como referenciais teóricos e de análise. Resultados evidenciaram discursos de proteção e revelaram também a intenção de punição. A questão social foi ignorada pelos operadores a despeito dos contextos em que ocorreram as infrações.
Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei. Questão social.
Questão jurídica. Ecriad. Processo judicial.

Abstract: This article presents an analysis of the discourse of the legal and social operators in judicial proceedings of Childhood and Youth Courts of two Brazilian cities. Children and adolescents rights, the social issue and the analysis of the discourse were arranged as the theoretic and analytic references. The results show discourses related to protection as well as punitive purpose. The social issue was ignored by the operators in spite of the situations in which the infractions occurred.
Keywords: Adolescent in conflict with the law. Social issue. Legal issue. ECRIAD. Judicial proceeding.

* Mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória/ES — Brasil.
E-mail: [e-mail].
** Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo/SP — Brasil.
E-mail: [e-mail].

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Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 103, p. 554-575, jul./set. 2010

Introdução

A

instituição judiciária na atualidade representa a articulação direta e indireta entre os direitos sociais, as políticas públicas e o sistema de leis. Nas Varas