DOC

ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Resposta portuguesa a um problema mundial de dimensões trágicas
Paulo Marques Carlos Lopes1 , Helena Clemente2 , João Queiroz3
1,2

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) - Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park, 2734-507 Barcarena email: [e-mail] http://www.ansr.pt
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ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Sumário
A ENSR estabeleceu como missão salvar 1.350 vidas. Sendo a política de segurança rodoviária transversal à sociedade, existiu a preocupação central de envolver no desenvolvimento e implementação da ENSR um conjunto tão alargado quanto possível de entidades com responsabilidades nas diferentes áreas de saber e ação.
As características diferenciadoras da ENSR, porque inovadoras em Portugal, foram: (1) estabelecimento de metas quantitativas específicas, baseadas na análise estatística da sinistralidade em séries temporais iguais aos da vigência da estratégia, e benchmarking internacional; (2) funcionamento de grupos de trabalho multidisciplinares para a definição de ações concretas; (3) responsabilização de entidades pela execução, orçamentação e calendarização dessas ações; (4) definição de estruturas de acompanhamento e de mecanismos de monitorização do cumprimento da sua implementação.
Palavras-chave: estratégia; redução; rodoviária; segurança; vítimas.

1 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008 – 2015 (ENSR) [1], aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 14 de maio, é o instrumento nacional de gestão das políticas públicas que visam o combate a um problema, a sinistralidade rodoviária, fenómeno global gerador de sofrimento humano e de custos sociais e económicos insustentáveis, tal como é reconhecido pelas principais organizações mundiais, nomeadamente, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Banco
Mundial (BM),