Analise Critica politica de saneamento
Autor: Manoel Carlos Duarte de Mello Justo
Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente na área de Economia Regional e Urbana pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Economista formado Pela PUC – Campinas/SP.
1. Introdução
A crise do modelo de acumulação desenvolvimentista vigente durante o regime militar implicou na crise do Estado brasileiro e de suas formas de financiar o crescimento econômico. Isso redundou em uma série de problemas para manter o nível de investimentos da economia, uma vez que o Estado era o principal indutor e financiador do crescimento econômico.
Esse processo de crise ocorre ao mesmo tempo em que se dá, no restante do mundo o processo de retomada da hegemonia americana, a financeirização do capital e o ressurgimento das idéias liberais. Tais idéias e ações políticas, que entraram no Brasil durante os anos 1990 provocaram grandes modificações no país e se realizaram no sentido de introduzir uma forma subordinada de alinhamento e de inserção do país no mundo. Tais mudanças representaram, tanto no plano interno quanto no externo, a subordinação do capital produtivo ao capital financeiro especulativo.
O grande protagonista desse processo foi o Estado brasileiro, que passou a planejar suas ações com o objetivo de promover a acumulação do capital financeiro. Isso pôde ser visto na política monetária, social, industrial
(que, praticamente, inexistiu durante o período). A manutenção dos juros em patamar elevado, a indução à desnacionalização da economia, o processo de privatização do Estado e de suas empresas e o esvaziamento dos projetos sociais demonstram como o novo padrão de acumulação afetou todos os campos da atividade estatal.
Atividade considerada até os anos 1990 como claramente estatal, o saneamento básico também sofreu os efeitos desse processo de mudanças. Como é um serviço necessário para a expansão da indústria da construção civil, no modelo de acumulação anterior