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UNIVERSALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E EQUIDADE: UMA DISCUSSÃO
CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO

UNIVERSALIZATION, COMPLETENESS AND EQUITY: A CONCEPTUAL
NECESSARY DISCUSSION IN THE AREA OF SANITATION

UNIVERSALIZACIÓN, INTEGRIDAD Y LA EQUIDAD: UNA DISCUSIÓN
CONCEPTUAL REQUERIDA EN EL CAMPO DEL SANEAMIENTO

Patrícia Campos Borja
Departamento de Engenharia Ambiental e Mestrado em Meio Ambiente, Águas e
Saneamento, da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.
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UNIVERSALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E EQUIDADE: UMA DISCUSSÃO
CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO
RESUMO: A Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) inaugurou um novo ciclo para o saneamento no
Brasil, definindo de princípios, que ainda necessitam de aprofundamento teórico-conceitual. O presente trabalho objetiva contribuir nesse esforço, discutindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como técnica de pesquisa utilizou-se a análise documental e a revisão da literatura. Pôde-se constatar que os princípios da universalidade e igualdade têm vínculos com as teses iluministas do séc. XVIII e, no séc. XX, com a noção burguesa dos direitos sociais do Welfare State. Esse ideário influenciou os movimentos sociais no Brasil e a Constituição de 1988. A área de saneamento sofre essa influência, hoje registrada na LNSB. Na Lei a universalização se afastou da definição clássica, restringindo esse direito aos
“domicílios ocupados”. O conceito de integralidade apresenta fragilidades. Além das ações integradas, devese incorporar o saneamento promocional, a atuação profissional integrada, a ação contínua e a articulação das políticas. Embora a Lei não explicite a equidade, esta está implícita ao se estabelecer que os serviços devam ser adequados à saúde pública, à proteção ambiental, à segurança, à