Resumo do artigo: O Acesso às Ações e Serviços de Saneamento Básico como um Direito Social
691 palavras
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Nome – Helen Dalva Texto 01: BORJA, C. P.; MORAES, L. R. S. O Acesso às Ações e Serviços de Saneamento Básico como um Direito Social. Simpósio Luso-Brasileiro De Engenharia Sanitária E Ambiental, XII, Figueira da Foz – Portugal, 2006.
O documento em estudo trata-se de um artigo, o qual foi escrito pela pesquisadora e professora Patrícia Campos Borja e o professor Luiz Roberto Santos Moraes, ambos pertencentes à Universidade Federal da Bahia. Esse artigo traz à tona as questões relacionadas ao saneamento básico, com foco no Brasil, debatendo esse conceito sob o ponto de vista de ser um direito social, pois se caracteriza como uma medida de saúde pública, em contraponto ao caráter mercadológico visto por alguns atores sociais. Como metodologia foi utilizada a análise critica de conteúdo a partir de uma revisão bibliográfica realizada pelos autores.
O primeiro ponto levantado pelos autores diz respeito aos conceitos do saneamento, o qual se constitui e se constitui como uma construção histórica da humanidade. Ao longo do texto são percebidas as ações do saneamento desde a antiguidade, e a sua evolução crescente com a descoberta do conhecimento cientifico, mas também com declínios em épocas onde foi perceptível o nível de insalubridade do meio ambiente, como a Idade Média. É válido ressaltar que os autores mostram a ligação da saúde pública com a ausência de medidas sanitárias ao longo da história e a inserção do conceito ambiental na esfera do saneamento, no entanto, mostra também que o conceito se modificou bastante e a noção de infraestrutura se tornou hegemônica. Por fim, ainda nesse contexto de base conceitual, o autor confronta as definições existentes para o saneamento básico, o qual se vincula diretamente com o tema da saúde pública da população, retratando também um novo conceito: o saneamento ambiental, mais amplo: com dimensão ecológica, social, cultural, econômica e administrativa.
O segundo momento, o qual retrata o artigo se refere a