Lesgilaçao regulatoria: lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira
Pergentino (3)
(1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle
Ambiental: [e-mail]
(2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: [e-mail]
(3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia em Saneamento
Ambiental: [e-mail]

RESUMO
O Saneamento possui inevitavelmente uma perspectiva intersetorial, pelo fato de que se relaciona tanto com o meio ambiente como com a saúde pública, tornando indispensável o controle social em todas as etapas do seu processo, que envolve o planejamento (onde a população deve ser consultada para indicar as prioridades); a execução (monitorando as ações), e a gestão propriamente dita (para garantir a qualidade dos serviços prestados). Porém, o marco legal de saneamento apresenta pontos controversos em relação a este princípio. Desse modo, o objetivo principal do presente trabalho é discutir a intersetorização existente entre saneamento, meio ambiente e saúde e apresentar o controle social como um princípio fundamental, mas conflitante da Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, além de apontar os planos de saneamento como ferramenta necessária para a participação da comunidade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e consulta às legislações pertinentes, concluindo-se que a intersetorização é fundamentalmente necessária para as políticas publicas que envolvem a coletividade e que a indispensabilidade do controle social em saneamento deve contribuir para a superação dos pontos conflitantes presentes na PNSB.
Palavras-chave: saneamento básico; saúde; intersetorização; controle social.
ABSTRACT
The sanitation has an intersectoral perspective, because it relates to both the environment and public